Ipea avalia que mercado pode aceitar jornada 6×1

Os custos de uma possível diminuição da jornada semanal para 40 horas seriam similares aos observados em reajustes anteriores do salário mínimo no Brasil, indicando que o mercado de trabalho tem capacidade para absorver essa mudança.

Essa é a conclusão de um estudo divulgado nesta terça-feira (10) pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), que investiga os impactos econômicos da redução da jornada atual de 44 horas semanais, que usa a escala 6×1, ou seja, um dia de descanso a cada seis dias de trabalho.

A redução no tempo de trabalho representaria um custo inferior a 1% para setores importantes como indústria e comércio, enquanto que alguns serviços, que dependem mais de mão de obra, podem demandar políticas públicas específicas, segundo o Ipea.

Os pesquisadores citam reajustes históricos do salário mínimo, como os de 12% em 2001 e 7,6% em 2012, que não causaram redução significativa no emprego.

Uma jornada semanal de 40 horas elevaria o custo do trabalhador celetista em 7,84%, mas esse impacto é pequeno quando considerado dentro do custo total operacional das empresas, explica o pesquisador Felipe Pateo.

“No caso de grandes empresas na indústria e no comércio, o custo com mão de obra representa menos de 10% do custo operacional, que inclui estoques e investimentos em máquinas”, detalha.

Por outro lado, empresas prestadoras de serviços para edifícios, como limpeza e vigilância, podem enfrentar aumento de custos de até 6,5%. Nesses casos, uma transição gradual seria necessária, especialmente para pequenas empresas que têm mais dificuldade para ajustar as escalas de trabalho, segundo Pateo.

“É essencial um período de transição para as empresas menores, além de opções para contratar trabalhadores em meio período, para garantir a operação mesmo com a redução da jornada”, destaca.

Redução das desigualdades

O estudo mostra que a jornada de 44 horas concentra trabalhadores com menor renda e escolaridade. Assim, a diminuição da jornada pode ajudar a reduzir desigualdades.

“Diminuir a jornada para 40 horas coloca os trabalhadores com salários menores e menor tempo de emprego em condições semelhantes, aumentando o valor da hora trabalhada e aproximando-os dos trabalhadores com melhores condições”, explica o pesquisador.

A média salarial para quem trabalha até 40 horas semanais é de R$ 6,2 mil, enquanto os que cumprem 44 horas recebem menos da metade disso em média, além de possuírem menor escolaridade.

O estudo indica que mais de 83% dos trabalhadores com até ensino médio completo têm jornada de 44 horas, percentual que cai para 53% entre os que têm curso superior completo.

Dos 44 milhões de trabalhadores celetistas registrados na Relação Anual de Informações Sociais (Rais) em 2023, cerca de 31,7 milhões (74%) tinham jornada de 44 horas semanais. Em 31 dos 87 setores analisados, mais de 90% dos trabalhadores cumpriam jornadas superiores a 40 horas.

Desafios para pequenas empresas

O estudo aponta que pequenas empresas têm maior proporção de trabalhadores com jornadas acima de 40 horas. A média nacional é de 79,7%, mas sobe para 87,7% em empresas com até quatro funcionários e para 88,6% nas que empregam entre cinco e nove pessoas.

Esses trabalhadores somam 3,39 milhões nas empresas com até quatro empregados e 6,64 milhões em empresas com até nove empregados.

Setores como educação, atividades associativas e serviços pessoais, como lavanderias e cabeleireiros, apresentam prevalência de jornadas longas, especialmente em pequenas empresas.

Discussão política

A redução da jornada de 44 para 40 horas, assim como o fim da escala 6×1, ganhou destaque no debate político recente.

O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), afirmou que votar esses direitos trabalhistas é uma prioridade para o ano, com análise prevista para maio. Duas propostas tramitam: a PEC 8/25, da deputada Erika Hilton, e a PEC 221/19, do deputado Reginaldo Lopes.

Além disso, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva incluiu o tema entre as prioridades do governo para o semestre.