TCU restringe leitura de processo sigiloso para proteger informações sensíveis

O Tribunal de Contas da União (TCU) declarou nesta quarta-feira (11) que a modificação no nível de sigilo do processo que investiga a atuação do Banco Central no caso relacionado ao Banco Master tinha como objetivo impedir a divulgação não autorizada de dados confidenciais. Conforme reportado anteriormente pelo Estadão/Broadcast, a classificação do processo foi alterada de “sigiloso” para “sigiloso com autorização específica para leitura”.

De acordo com nota oficial, a mudança foi proposta pela Secretaria-Geral de Controle Externo (Segecex) e aprovada pelo relator do caso, ministro Jhonatan de Jesus.

O TCU também destacou que essa medida foi adotada com o conhecimento do Banco Central, assegurando que o órgão terá acesso completo aos documentos do processo quando necessário, sem prejuízo à sua atuação.

Essa prática já foi aplicada em outros processos pelo Tribunal anteriormente. Na terça-feira, o presidente do TCU, Vital do Rêgo Filho, informou que a equipe técnica finalizou a inspeção no Banco Central relativa à liquidação do Banco Master, e o caso será avaliado no plenário após o despacho do relator.