TRE-MG nega pedido para tirar mandato de deputado por críticas às urnas

Em decisão unânime, o Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais (TRE-MG) recusou nesta quarta-feira a solicitação que visava a cassação do mandato do deputado Nikolas Ferreira (PL) e sua inelegibilidade por oito anos. O parlamentar aliado de Bolsonaro foi acusado de abuso do poder político por publicações com críticas às urnas eletrônicas e supostamente veiculando informações falsas sobre o sistema eleitoral brasileiro em 2022. Ainda cabe recurso ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

Dois processos contra Nikolas foram unidos para o julgamento, apresentados pela ex-candidata do PSOL, Sara Azevedo, e pela Federação Brasil da Esperança (PT, PCdoB e PV). Os autores pediram a condenação do deputado por uso inadequado dos meios de comunicação social e abuso do poder político e econômico. Na época, o então vereador de Belo Horizonte concorria a uma vaga na Câmara dos Deputados.

O relator dos processos, desembargador Carlos Henrique Perpétuo Braga, afirmou em seu voto que as declarações de Nikolas poderiam ser consideradas criticáveis politicamente. Contudo, entendeu que não houve prova suficiente de infração eleitoral grave que justificasse a cassação do mandato e a inelegibilidade do parlamentar.

O voto foi aceito por unanimidade pelos juízes Antônio Leite de Pádua, Vinícius Diniz Monteiro Barros, Ricardo Ferreira Barouch, Mauro Ferreira e o desembargador Lincoln Rodrigues de Faria.

Acusações contra Nikolas Ferreira

Candidata ao Senado em 2022, Sara Azevedo declarou que Nikolas, com grande presença nas redes sociais, divulgou conteúdos considerados falsos ou muito descontextualizados em plataformas como Twitter, YouTube e Instagram. Ela alegou que essas publicações colocaram em dúvida a integridade do processo eleitoral e das instituições democráticas, fomentando movimentos antidemocráticos. Com esses atos, o então candidato teria comprometido o direito dos eleitores a uma escolha livre e consciente.

Nikolas também foi acusado de integrar um “ecossistema de desinformação” associado ao bolsonarismo, com organização e financiamento. A Justiça permitiu a expedição de ofícios ao Twitter e YouTube, mas negou pedidos de quebra dos sigilos fiscal e bancário.

Durante o processo, a defesa de Nikolas afirmou que suas publicações foram espontâneas, sem intenção de divulgar informações falsas ou atacar o sistema eleitoral. Argumentou que o deputado apenas buscava que o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) investigasse supostas denúncias relacionadas às urnas eletrônicas.

Após a decisão do TRE-MG, Nikolas se pronunciou nas redes sociais:

“Por unanimidade, o TRE de Minas Gerais rejeitou a ação que tentava cassar meu mandato e declarar minha inelegibilidade, movida pela Federação dos partidos do PT, PCdoB e PV. Parabéns ao Tribunal pela tecnicidade e isenção”, escreveu.