Entenda os passos do processo contra Toffoli no STF

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, notificou o ministro Dias Toffoli para que se pronuncie sobre um ofício da Polícia Federal que comunicou à Corte informações retiradas do celular do banqueiro Daniel Vorcaro, onde consta o nome do magistrado, que é o relator do caso no Tribunal. Essa informação intensificou a atenção sobre o trabalho do relator.

Em resposta, Toffoli afirmou que o pedido baseia-se em “suposições” e que, do ponto de vista jurídico, a instituição não está legitimada para fazê-lo. Destacou que enviará sua manifestação ao presidente da Corte.

A Polícia Federal não confirmou o envio do pedido. A Procuradoria-Geral da República e as defesas têm a prerrogativa de solicitar a suspeição, mas o presidente do STF também pode instaurar o procedimento.

Com a intimação, o caso seguirá o regimento interno do STF para análise de suspeição de magistrado.

A suspeição é um instrumento legal para questionar a imparcialidade de um juiz quando há indícios de conflito de interesse, vínculo ou circunstâncias que possam comprometer sua neutralidade.

Após a manifestação de Toffoli, caberá a Edson Fachin decidir sobre o encaminhamento do pedido. Não se trata da abertura de nova investigação, mas de um incidente processual para avaliar se o magistrado pode continuar à frente do caso.

Fachin poderá rejeitar o pedido sozinho, caso considere a argumentação juridicamente improcedente, seja por falta de legitimidade do solicitante ou ausência de evidências que comprometam a imparcialidade do relator. Nesse caso, a questão seria arquivada e Toffoli manteria a relatoria.

Caso haja controvérsia jurídica significativa, o presidente poderá levar a questão ao plenário do Supremo. Os ministros decidirão, por maioria, sobre a procedência da suspeição. Se aceita, Toffoli será afastado e outro ministro sorteado para assumir o processo. Poderá haver ainda discussão sobre a validade das decisões já tomadas.

Historicamente, o STF adota postura cautelosa diante de pedidos de suspeição contra seus membros. Em 2025, diversos pedidos contra o ministro Alexandre de Moraes foram rejeitados pelo presidente da época, Luís Roberto Barroso.

Geralmente, a suspeição é solicitada a partir de possíveis conflitos de interesse ou proximidade do juiz com partes do processo.

Reportagens indicam que Fabiano Zettel está vinculado a uma rede de fundos geridos pela firma Reag, investigada por possíveis fraudes relacionadas ao banco Master.

Confira os passos seguintes após a resposta de Toffoli:

• Não haverá abertura de novo inquérito, pois é apenas um incidente processual para análise da continuidade do relator no caso.
• Fachin pode indeferir o pedido sozinho se o considerar sem base jurídica ou ilegítimo.
• Se houver discussão relevante, a questão será levada ao plenário para votação.
• Se a suspeição for acolhida, Toffoli será afastado e substituído, e decisões já tomadas poderão ser revistas.
• Se rejeitada, Toffoli seguirá no comando da investigação normalmente.

O caso Master chegou ao Supremo após a defesa de Vorcaro alegar que o material apreendido mencionava um deputado com foro privilegiado, transferindo assim a competência para o STF. O sorteio determinou Toffoli como relator, que deslocou para seu gabinete todos os inquéritos relacionados ao banco.

O encaminhamento provocou críticas de opositores. Um pedido de afastamento do relator foi recusado pela Procuradoria-Geral da República.

Questionamentos sobre a imparcialidade de Toffoli surgiram após relatos de sua viagem a Lima para a final da Copa Libertadores da América, num jatinho privado do empresário Luiz Oswaldo Pastore, ao lado do advogado de um dos investigados.

Decisões de Toffoli relacionadas ao caso, como o chamado da acareação e limitações a depoimentos, também causaram controvérsia. Autoridades, como o Banco Central, expressaram desconforto com momentos da investigação.

Em janeiro, a atuação do ministro provocou inquietação entre seus colegas. Pedidos de afastamento foram motivados por evidências de negócios envolvendo seus familiares e partes ligadas à investigação.

Reportagens revelaram que seguranças do STF viajaram repetidamente para a região do resort Tayayá, frequentado por Toffoli, com despesas significativas durante feriados e recessos.