TSE nega pedido para impedir desfile da Acadêmicos de Niterói em homenagem a Lula

Ministra Estela Aranha, relatora no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), votou contra o pedido feito pelo Partido Missão e pelo deputado federal Kim Kataguiri (União-SP) que buscava impedir o desfile da Acadêmicos de Niterói em tributo ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). A acusação era de que o evento configuraria propaganda eleitoral antecipada.

Estela Aranha, nomeada para o TSE em 2025 por indicação do próprio presidente Lula, após ser escolhida em uma lista tríplice composta exclusivamente por mulheres organizada pelo Supremo Tribunal Federal (STF), entendeu que a ação configura censura prévia. Ela ressaltou que o período antes da campanha eleitoral é um momento fundamental para a formação da opinião pública, e que restringir manifestações culturais e artísticas sob a suspeita de conteúdo político representaria uma restrição desproporcional ao debate democrático.

A escola de samba carioca vai desfilar pela primeira vez no Grupo Especial com o enredo “Do alto do mulungu surge a esperança: Lula, o operário do Brasil”, apresentando a trajetória do presidente. A ação judicial solicitava que Lula fosse proibido de participar do desfile, que a escola fosse impedida de cantar jingles relacionados ao petista, e que nem Lula nem o PT utilizassem imagens do evento em sua campanha eleitoral.

Ministra Estela Aranha ressaltou que não há prova concreta de propaganda eleitoral antecipada. Segundo ela, caso alguma irregularidade seja confirmada, a devida punição deve ocorrer após o evento, e não antes, evitando censura antecipada.

O voto da relatora foi acompanhado pelo ministro Kássio Nunes Marques. Ainda aguardam votação os ministros Antônio Carlos Ferreira, Ricardo Villas Bôas Cueva, Floriano Azevedo de Marques, André Mendonça, Kássio Nunes Marques e Cármen Lúcia.

Além disso, em decisão recente, a Justiça Federal rejeitou duas ações parecidas propostas pela senadora Damares Alves (Republicanos-DF) e Kim Kataguiri. A senadora também apresentou uma denúncia ao Ministério Público Eleitoral, que ainda está sob análise, sem prazo definido para resposta.