Câmara aprova alíquotas menores para indústria química e amplia renúncia

Medida reduz PIS e Cofins, amplia impacto para R$ 3,1 bilhões e vai para Senado

Isadora Sousa/GYNN

A Câmara dos Deputados aprovou, nessa terça-feira (10.02), um projeto de lei complementar que estabelece alíquotas de transição menores para indústrias químicas e petroquímicas que participam de regime fiscal especial. A medida vale até a migração para um novo modelo tributário, prevista para 2027. Agora, o texto segue para análise do Senado.

Com a aprovação, o Governo Federal deve ampliar de R$ 1 bilhão para R$ 3,1 bilhões o orçamento destinado ao Regime Especial da Indústria Química (Reiq) neste ano. Desse total, o projeto limita a renúncia fiscal a R$ 2 bilhões em 2025. Outros R$ 1,1 bilhão serão usados para custear créditos tributários adicionais previstos em lei para centrais petroquímicas e indústrias participantes do regime.

As novas alíquotas reduzidas de PIS e Cofins valerão de março a dezembro deste ano e substituem percentuais que haviam sido vetados pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) por falta de previsão de impacto orçamentário. O texto aprovado fixa as alíquotas em 0,62% para o PIS e 2,83% para a Cofins no período. Elas também se aplicam à importação, por meio do PIS-Importação e da Cofins-Importação.

O projeto estabelece um meio-termo em relação ao texto anteriormente vetado, que previa alíquotas de 0,67% de PIS e 3,08% de Cofins em novembro e dezembro de 2025, com redução para 0,54% e 2,46% ao longo deste ano. As novas regras serão aplicadas às empresas do Reiq, que será extinto no fim de 2025.

A renúncia fiscal inclui a compra de nafta petroquímica, parafina e outros produtos químicos usados como insumos pela indústria.

O Programa Especial de Sustentabilidade da Indústria Química (Presiq), sancionado no fim do ano passado com vetos, tem como objetivo reduzir os custos de produção do setor por meio da diminuição das alíquotas tributárias.

Relator da proposta, o deputado Afonso Motta (PDT-RS) afirmou que a medida tem caráter transitório e busca evitar uma interrupção brusca da política pública já existente, garantindo previsibilidade regulatória e estabilidade econômica durante o período de transição. Segundo ele, o impacto fiscal ocorre apenas neste ano, com renúncia estimada em R$ 3,1 bilhões, compensada por ganho de arrecadação e projeção de receita ao longo de 2025.