SEEDF inicia serviço educacional para presos e ex-presos no DF

A Secretaria de Educação do Distrito Federal (SEEDF) começou um novo serviço para ajudar presos e pessoas que já saíram do sistema prisional a estudarem. Esse serviço foi criado pela Portaria Conjunta nº 31 de 2025 e é resultado de uma parceria entre a SEEDF e a Fundação de Amparo ao Trabalhador Preso (Funap). A apresentação desse serviço aconteceu em um evento no auditório da Fundação de Ensino e Pesquisa em Ciências da Saúde (Fepecs), com a participação de líderes da educação da região.

Hélvia Paranaguá, secretária de Educação, falou sobre o compromisso da secretaria em apoiar os presos em várias áreas, como a redução da pena por leitura e a reintegração através da educação. Uma equipe formada por assistentes sociais da SEEDF, Defensoria Pública do DF e profissionais da Funap vai oferecer o atendimento.

O serviço inclui atendimentos na sede da Funap e também nos centros de internação e progressão penitenciária, além de acompanhar casos na Vara de Execução Penal. De acordo com a assistente social Weila Almeida, na segunda-feira pela manhã o atendimento acontece na Funap e à tarde nos centros, onde os presos recebem orientações sobre seus direitos educacionais e a possibilidade de reduzir pena estudando.

A equipe orienta sobre como entrar em escolas para jovens e adultos, cursos técnicos e o Centro de Línguas, todos programas que ajudam na redução da pena. Também são feitas atividades educativas dentro dos presídios nos diferentes regimes de cumprimento de pena, além de acompanhamento dos egressos para garantir que continuem estudando e possam resolver quaisquer dificuldades.

Um desafio importante identificado foi a interrupção dos estudos depois que os presos saem, como ressaltou a diretora do Centro Educacional 01 de Brasília, Cristiane Almeida, que tem mais de 25 anos de experiência na SEEDF. A promotora de Justiça Raquel Tiveron, do Ministério Público do DF, destacou que o serviço fortalece a reintegração social, usando a educação como caminho para reconstruir a vida na sociedade.

Essa ação segue as recomendações do Plano Pena Justa do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e complementa outras iniciativas, como reduzir o tempo da pena pela leitura e recuperar carteiras escolares para presos, diminuindo o tempo ocioso e ampliando a oferta de qualificação profissional.