Polícia define regras claras para abordagem e protege moradores de rua

A Secretaria de Segurança Pública do Distrito Federal (SSP-DF) e a Polícia Militar do Distrito Federal (PMDF) firmaram uma portaria conjunta nesta quinta-feira (13), que cria regras claras para a abordagem policial à população em situação de rua. A assinatura aconteceu na sala 101 do Centro Integrado de Operações de Brasília (Ciob).

O objetivo dessa portaria é padronizar os procedimentos das ações policiais, dando segurança jurídica para os agentes e maior transparência sobre como atuar. Essa medida também busca fortalecer a cooperação entre os órgãos que atuam nas ruas do Distrito Federal.

Essa iniciativa surge em meio às discussões sobre os limites e regras das abordagens policiais. A portaria estabelece que as ações devem ser feitas com critérios objetivos, sempre respeitando os direitos fundamentais e a dignidade das pessoas.