TSE mantém mandato do senador Jorge Seif

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu na quinta-feira (12), por unanimidade, negar o recurso apresentado por uma coligação adversária e preservar o mandato do senador Jorge Seif (PL-SC). Ele era acusado de abuso do poder econômico durante a campanha eleitoral de 2022.

O relator do caso, ministro Floriano de Azevedo, concluiu que não havia provas suficientes para comprovar qualquer irregularidade que justificasse a cassação do mandato.

“Apesar da existência de indícios”, afirmou o relator, “as evidências para uma cassação devem ser contundentes e livres de dúvidas”.

Um dos principais pontos levantados pela coligação Bora Trabalhar (PSD, Patriota e União Brasil), adversária de Seif, foi a suposta utilização de aeronaves das empresas Havan, pertencentes a Luciano Hang, para deslocamento em Santa Catarina durante a campanha. Seif foi Secretário Nacional de Pesca e Aquicultura entre 2019 e 2022, no governo do ex-presidente Jair Bolsonaro.

O TSE requisitou investigações adicionais para confirmar a presença do senador nas aeronaves, mas não encontrou provas conclusivas conforme exigido pela legislação.

Se fosse comprovado o uso das aeronaves, isso configuraria doação ilegal por pessoa jurídica à campanha, o que é proibido pelo Supremo Tribunal Federal (STF) e poderia ocasionar a perda do mandato. Jorge Seif sempre rejeitou quaisquer irregularidades.

“Não há provas cabais de que ele estivesse realmente naquela aeronave naquele voo, embora o trajeto faça parecer plausível”, declarou a ministra Cármen Lúcia, presidente do TSE, em seu voto.

O voto do relator foi acompanhado pelos ministros Estela Aranha, Nunes Marques, André Mendonça, Antonio Carlos Ferreira e Ricardo Villas Bôas Cueva.

Em nota divulgada após a decisão, Jorge Seif afirmou que o processo o fez enfrentar grandes desafios tanto como homem público quanto como pessoa, ressaltando que “a verdade pode ser atacada, mas jamais deixará de existir”.

“O Tribunal Superior Eleitoral confirma, assim como já havia feito o Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina por unanimidade, que não houve irregularidade nem crime. A eleição foi legítima, resultado do voto livre e soberano da população catarinense”, acrescentou.

O senador ainda declarou seu “respeito à democracia e compromisso absoluto com o povo”.