Fim da escala 6×1 pode aumentar custo do trabalho em 22%, alerta FecomercioSP

O término da escala 6×1 pode elevar significativamente os custos trabalhistas. Segundo a Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado de São Paulo (FecomercioSP), a alteração prevista no projeto resultaria em um aumento de 22% nesses custos.

Num contexto onde os reajustes anuais provenientes de negociações coletivas geralmente oscilam entre 1% e 3%, essa alta abrupta seria inviável para muitas empresas, especialmente para as Micro, Pequenas e Médias Empresas (MPMEs).

De acordo com a FecomercioSP, estas empresas têm papel fundamental na economia brasileira. Um aumento tão expressivo nos gastos pode colocar em risco sua sustentabilidade financeira e sua continuidade a longo prazo.

Além disso, como a alteração impactaria grande número de trabalhadores, qualquer mudança drástica nos reajustes salariais precisaria ser cuidadosamente avaliada para evitar efeitos negativos no setor empresarial.

Considerando a provável aprovação do fim da escala 6×1 para trabalhadores com carteira assinada, o estudo indica uma diminuição de cerca de 18% na carga horária semanal, afetando aproximadamente dois terços dos empregados formais no Brasil.

Em 2023, 63% dos contratos trabalhistas no país tinham jornada semanal entre 41 e 44 horas, segundo a Relação Anual de Informações Sociais (Rais). Essa mudança, portanto, teria um impacto significativo no mercado de trabalho nacional.

O impacto para as empresas, principalmente para as MPMEs, seria decisivo, pois estas pagam mais tributos e dispõem de menos recursos para se manterem. Mesmo assim, essas empresas geram pelo menos 1 milhão de empregos anualmente, conforme dados do Sebrae. Se a proposta se tornar lei, estima-se a eliminação de 1,2 milhão de vagas já no primeiro ano.

Setores mais afetados

Os setores que podem ser mais impactados incluem o varejo, onde 89% dos profissionais atuam sob jornada tradicional, seguido pela agricultura (92%) e construção civil (91%). Estes setores são grandes empregadores e contribuem significativamente para o Produto Interno Bruto (PIB) do Brasil.

A FecomercioSP, representando 1,8 milhão de empresas responsáveis por cerca de 10% do PIB brasileiro, destaca a importância de considerar os vastos efeitos econômicos dessa mudança.

A entidade recomenda que qualquer alteração na jornada de trabalho, com ou sem reajuste salarial, seja discutida no âmbito das negociações coletivas. Convenções e acordos coletivos têm mostrado sua eficácia em gerar resultados positivos para empregadores e trabalhadores.

Embora a jornada legal no Brasil seja de 44 horas semanais, a média negociada é menor, cerca de 39 horas. Alguns setores têm utilizado acordos coletivos para reduzir a jornada, visando melhorar a produtividade.

Também há ajustes que compensam períodos de jornada reduzida com outros de maior demanda, variando conforme o setor e ramo de atuação. Impor regras rígidas pode prejudicar esses ajustes flexíveis possibilitados pelas negociações.