toffoli pode ser afastado do caso master? ministros podem julgar seus ex-socios? entenda

Andrei Rodrigues, diretor-geral da Polícia Federal, entregou ao presidente do Supremo Tribunal Federal, Edson Fachin, informações do celular de Daniel Vorcaro que mencionam o ministro Dias Toffoli, relator do caso Master na Corte.

Toffoli confirmou que é sócio da empresa Maridt, que vendeu parte do resort Tayayá, localizado no Paraná, para um fundo ligado ao cunhado do banqueiro e pastor Fabiano Zettel. Ele afirmou ter declarado os valores à Receita Federal e ter seguido a legislação da magistratura.

Essa situação gerou dúvidas sobre um possível conflito de interesses que poderia impedir Toffoli de continuar como relator do processo.

Ministro do STF pode ter participação em empresas?

Sim, um ministro pode ser sócio de empresas, desde que não exerça funções administrativas, conforme a Lei Orgânica da Magistratura Nacional.

Isso permite que magistrados recebam lucros sem gerenciar a empresa.

Ministros podem julgar casos envolvendo seus ex-sócios?

O Código de Processo Penal determina que juízes devem se declarar suspeitos se forem sócios ou tiverem alguma relação com pessoas envolvidas no processo para garantir imparcialidade.

Toffoli alega ter assumido a relatoria do caso após ter deixado a sociedade relacionada ao grupo investigado. Porém, professores de Direito constitucional alertam que relações próximas podem gerar dúvidas e sugerem que seria prudente sua substituição para preservar a credibilidade do Judiciário.

Quais são as consequências da suspeição não declarada?

O próprio magistrado pode decidir se se considera suspeito, mas qualquer parte pode pedir sua suspeição, que é julgada pelo colegiado do tribunal.

O processo deve ser iniciado em até 15 dias após a ciência do fato.

O que acontece com a relatoria do caso agora?

Edson Fachin solicitou que Toffoli se manifeste sobre as informações da Polícia Federal. A Procuradoria-Geral da República e as defesas podem pedir sua suspeição, porém a decisão exige cautela para evitar desgaste institucional.

Defesa de Toffoli

Toffoli afirma que as acusações são infundadas e que a Polícia Federal não tem legitimidade para pedir sua suspeição. Ele disse que todas as operações foram realizadas legalmente e que não pretende abrir mão da relatoria.

Relação de Toffoli com a Maridt

Toffoli admitiu ser sócio da Maridt Participações S.A., que vendeu participação no resort Tayayá para um fundo ligado a Fabiano Zettel. Seus irmãos, que constam como executivos da empresa, residem em Marília (SP).

Embora não participe da gestão, Toffoli recebe dividendos da empresa.

Conexão da Maridt com o Banco Master

A Maridt fez parte do grupo Tayayá até fevereiro de 2025, com uma parcela sendo vendida ao fundo do grupo ligado a Zettel.

Esse fundo tornou-se o principal sócio da Maridt, e as transações foram feitas a valor de mercado.

Mensagens entre Toffoli e Vorcaro

Dados encontrados no celular de Vorcaro indicam contato entre ele e Toffoli, inclusive convites a eventos. O conteúdo é sigiloso e está sob análise do STF.

Investigação de ministros do STF

Ministros do STF podem ser investigados e julgados, mas possuem regras específicas. Crimes comuns são julgados pelo plenário do STF, enquanto crimes de responsabilidade pelo Senado.

A Polícia Federal conduz as investigações sob supervisão de um ministro relator e o Procurador-Geral da República decide se oferece denúncia.

No caso de condenação, o ministro perde o cargo e fica inelegível por até cinco anos.