Juiz ordena governo permitir retorno de venezuelanos deportados dos EUA

Um juiz federal dos EUA determinou na última quinta-feira (12) que o governo de Donald Trump deve autorizar o retorno de venezuelanos que foram deportados para El Salvador em março, baseando-se numa lei antiga de 1798.

Essa decisão apresenta mais um revés para Trump, que tem promovido duras medidas contra imigrantes sem documentação. Vários tribunais federais, incluindo a Suprema Corte, já tinham pausado temporariamente o uso dessa lei, que antes era aplicada apenas em tempos de guerra, argumentando que os deportados devem ter o direito de contestar suas expulsões.

Trump aplicou a lei em um decreto em 15 de março contra o grupo criminoso venezuelano Tren de Aragua. No mesmo dia, aproximadamente 250 pessoas foram deportadas para El Salvador, sendo 137 acusadas de integrar o grupo. Essas pessoas foram libertadas em julho após uma troca de prisioneiros entre EUA e Venezuela, e muitas retornaram para lá.

Em 22 de dezembro, o juiz federal de Washington, James Boasberg, considerou ilegal a deportação dessas 137 pessoas e exigiu que o governo criasse formas de facilitar o retorno dos interessados. Diante do silêncio do governo, hoje o juiz ordenou que o governo traga de volta quem pedir, ou permita que apresentem recurso remotamente de outro país que não seja Venezuela.

O juiz afirmou que, ciente das graves violações aos direitos dos deportados, o tribunal se recusa a deixá-los à deriva sem solução, conforme proposto pelo governo.

Aqueles que escolherem voltar aos EUA serão imediatamente detidos pelos serviços de imigração enquanto sua situação é avaliada, podendo ser novamente expulsos caso o recurso seja negado, destacou Boasberg. De acordo com os dados dos demandantes, reconheceu que o número de pessoas que poderiam retornar seria muito pequeno ou até zero.

Os deportados que permanecem na Venezuela, cujo número exato é desconhecido, não estão cobertos por essa decisão devido à complexidade da situação política após a prisão do presidente Nicolás Maduro no último mês, explicou o juiz.