Moraes nega pedido de Braga Netto para TV a cabo na prisão e permite visitas

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes recusou o pedido da defesa do general Walter Braga Netto para ter acesso a televisão por assinatura na cela onde cumpre pena no Comando da 1ª Divisão de Exército, em Brasília. A decisão foi tomada na terça-feira (10).

Sentenciado a 26 anos de prisão por envolvimento em um plano para golpe de Estado após as eleições de 2022, o ex-ministro da Casa Civil do governo Jair Bolsonaro (PL) solicitou, além da permissão para receber visitas e se matricular em curso superior, a instalação do serviço de TV paga na unidade militar onde está detido.

Ao analisar o pedido, Moraes destacou que a Lei de Execução Penal garante direitos ao preso compatíveis com a restrição de liberdade, mas afirmou que tais direitos não são absolutos. “Não existe previsão legal que assegure ao detento o direito à posse ou instalação de aparelhos eletrônicos, como uma TV a cabo”, explicou o ministro ao negar o requerimento.

Além disso, o ministro estipulou que os advogados devem informar, em até cinco dias, qual curso superior Braga Netto deseja realizar na modalidade a distância para possível remição da pena.

“O apenado manifestou interesse na remição da pena por meio dos estudos, solicitando autorização para se matricular em curso a ser realizado na Faculdade Estácio, na modalidade à distância. Entretanto, a defesa apresentou a lista de cursos, mas não especificou o curso escolhido pelo apenado, informação necessária para a análise do pedido”, acrescentou.

Conforme a Lei de Execução Penal, um dia da pena pode ser remido a cada doze horas dedicadas aos estudos.

Na mesma decisão, o relator autorizou visitas previamente indicadas pela defesa, todas no período das 14h às 16h: na quinta-feira (12), a visita do senador e ex-vice-presidente Hamilton Mourão (Republicanos-RS); no domingo (15), de Alexandre Chaves Faria e Ione Souza Braga Chaves Faria; na terça-feira (17), de Sergio Borges Medeiros da Silva e Flávio Murillo Barbosa do Nascimento; na quinta-feira (19), de Eduardo José Barbosa e João Batista Souza dos Santos; e no domingo (22), de Eduardo Scalzilli Pantoja.

Walter Braga Netto foi condenado a 26 anos em regime fechado pelos crimes de organização criminosa armada, tentativa de derrubar o Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado por violência e grave ameaça, além da destruição de patrimônio protegido.

Ele está preso desde dezembro de 2024, acusado de obstruir as investigações sobre a tentativa de golpe que visava impedir a posse do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).