Fazenda ajusta previsão de resultado das estatais no orçamento 2026

O Ministério da Fazenda divulgou na noite desta sexta-feira (13) uma correção no decreto de programação orçamentária para 2026, revisando os dados do resultado primário de algumas estatais federais, publicados na quinta-feira (12). Até o momento, a pasta não confirmou se o resultado primário geral ou das estatais foi alterado.

Alterações incluem:

• Emgepron: déficit ajustado de R$ 17,797 bilhões para R$ 3,102 bilhões;
• Hemobrás: déficit ajustado de R$ 8,591 bilhões para R$ 967 milhões;
• Correios: déficit ajustado de R$ 8,261 bilhões para R$ 9,101 bilhões;
• Infraero: déficit ajustado de R$ 4,360 bilhões para R$ 655 milhões;
• Serpro: de déficit de R$ 3,564 bilhões para superávit de R$ 285 milhões;
• Autoridade Portuária de Santo (APS): déficit ajustado de R$ 2,421 bilhões para R$ 570 milhões;
• Companhia Docas do Pará: déficit ajustado de R$ 2,106 bilhões para R$ 313 milhões;

Para a Emgea, que não figurava anteriormente, a previsão é de déficit de R$ 649 milhões.

De acordo com o decreto publicado na quinta-feira, que será retificado, o governo federal espera que as estatais federais encerrem 2026 com déficit primário de R$ 1,074 bilhão, abaixo do limite estipulado de R$ 6,752 bilhões, estabelecido na meta do setor.

Esse cumprimento é possível porque despesas de até R$ 10 bilhões, referentes a estatais com plano de reequilíbrio econômico-financeiro, são excluídas da meta. Essa disposição foi adicionada na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) em resposta à crise enfrentada pelos Correios.

No ano anterior, os Correios obtiveram um empréstimo de R$ 12 bilhões com garantia da União, sendo que apenas R$ 10 bilhões foram pagos até o fim de 2025. Conforme estimativas, os Correios devem terminar 2026 com déficit primário de R$ 9,101 bilhões. Até setembro do ano passado, a empresa acumulava prejuízo superior a R$ 6 bilhões.

Sem considerar os R$ 10 bilhões das despesas dos Correios no plano de recuperação, o déficit primário das estatais atingiria R$ 11,074 bilhões, o que demandaria que o Executivo usasse o Orçamento fiscal para suprir o rombo, reduzindo recursos para gastos públicos.

Além da recuperação dos Correios, também estão excluídas da meta das estatais federais as despesas associadas ao Novo Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), estimadas em R$ 4,234 bilhões para este ano.

O governo prevê que o resultado primário das estatais seja positivo em R$ 5,973 bilhões no período de janeiro a abril, considerando todas as despesas excluídas para cálculo da meta, e positivo em R$ 8,139 bilhões de janeiro a agosto.