General pode ter visita íntima na prisão, diz Exército ao STF

O Exército comunicou nesta sexta-feira (13) ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), que o general Mario Fernandes, condenado por envolvimento em um plano golpista, cumpre os requisitos legais para receber visita íntima enquanto está detido.

A resposta foi enviada após o ministro solicitar uma posição do Comando Militar do Planalto (CMP), localizado em Brasília, onde o general encontra-se preso, acerca do pedido da defesa para essa visita íntima. O general foi sentenciado a 26 anos e seis meses de reclusão pelo Supremo.

O CMP informou que o general atende às normas necessárias para esse benefício e que a unidade prisional possui a infraestrutura adequada para garantir a realização da visita, porém, sua efetivação depende da autorização prévia e expressa da autoridade judicial competente, além de avaliação da conveniência administrativa.

Porém, o CMP destacou que existe uma norma da Justiça Militar que proíbe a realização de visitas íntimas nas dependências das Forças Armadas.

Essa determinação consta no Provimento nº 39/2022 da Corregedoria da Justiça Militar (STM), que expressamente veda visita íntima em estabelecimentos militares.

Com base nessas informações, o ministro terá que decidir sobre o deferimento do pedido. A Procuradoria-Geral da República (PGR) também deve emitir parecer sobre o tema.