Castro indefinido quanto à saída do governo diante de incertezas políticas e legais

O governador do Rio de Janeiro, Cláudio Castro (PL), está enfrentando dúvidas significativas sobre o momento de deixar o cargo, em meio a um cenário político e jurídico instável que dificulta a sucessão estadual. Embora haja indicativos de que ele deve se afastar do governo até o prazo final de 4 de abril para concorrer ao Senado, a data exata permanece incerta e varia conforme as diferentes fontes.

Essa indefinição decorre de complexas questões políticas e legais que retiram de Castro o controle da sucessão e tornam os próximos meses imprevisíveis para a política do estado.

Nas últimas semanas, foram cogitadas várias datas para sua renúncia, como logo após o Carnaval, no início de abril ou no dia 20 de março. A versão mais recente entre seus aliados sugere que ele deve permanecer no cargo até passar seu aniversário, em 29 de março, indicando que sua saída pode ocorrer próxima do limite imposto pela Justiça Eleitoral.

Além das incertezas quanto à candidatura ao Senado, Castro enfrenta problemas relacionados à Justiça. O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) deve retomar em breve o julgamento do processo Ceperj, que investiga um suposto abuso de poder antes das eleições de 2022 e pode resultar na cassação e inelegibilidade do governador. Um pedido de vista suspendeu temporariamente o julgamento, mas a relatora, ministra Isabel Gallotti, manifestou-se pela condenação.

Se perceber que a tendência do julgamento é desfavorável, Castro pode optar por deixar o governo antes da decisão final, alegando a “perda do objeto” para evitar a cassação enquanto estiver no cargo. Nesse caso, mesmo com a inelegibilidade mantida, seus aliados acreditam que ele poderia continuar concorrendo ao Senado por meio de recursos judiciais, postergando a resolução do problema.

Regras para a eleição indireta

Outra questão relevante é a eleição indireta que será necessária se Castro deixar o cargo, já que o estado está sem vice-governador desde que Thiago Pampolha assumiu o Tribunal de Contas do Estado (TCE-RJ). A Assembleia Legislativa recentemente aprovou uma lei com as regras para essa votação interna, mas o texto pode gerar disputas judiciais.

Diversos grupos políticos planejam contestar a legalidade da norma no Supremo Tribunal Federal (STF) por diferentes motivos. Entre os apoiadores de Castro, há quem defenda que um dos partidos aliados recorra imediatamente ao STF para garantir segurança jurídica antes da saída do governador.

Um ponto delicado é a regra que exige que os candidatos na eleição indireta sejam indicados por seus partidos, o que dificulta a candidatura do secretário de Casa Civil, Nicola Miccione. Apesar de filiado ao PL, ele não é o favorito do partido nem do presidenciável Flávio Bolsonaro, que apoiam o secretário de Cidades, Douglas Ruas.

Outra mudança polêmica aprovada foi no prazo de afastamento para disputar a eleição indireta, reduzido para até 24 horas após a publicação do edital, diferente dos seis meses exigidos para eleições diretas. Essa alteração é vista como razoável politicamente, mas poderá ser questionada no STF por questões constitucionais.

A incerteza de Castro está ligada ao fato de ele não controlar o processo sucessório, não sabendo o desfecho da Justiça Eleitoral nem se conseguirá garantir o nome desejado para sucedê-lo.

Outros grupos, como o do prefeito Eduardo Paes (PSD), que pretende concorrer ao governo em outubro, também consideram uma ação no STF. Sua estratégia seria questionar a legalidade da eleição indireta apenas após a saída de Castro, tentando limitar o tempo de posse do presidente do Tribunal de Justiça, Ricardo Couto, como governador interino.

O objetivo é reduzir ao máximo a chance de o PL colocar um governador que possa ser adversário de Paes no pleito de outubro. A disputa por cargos e o controle das estruturas políticas tornam o cenário ainda mais complexo e incerto.