PT proíbe atos políticos no desfile em homenagem a Lula para evitar punições

O Partido dos Trabalhadores (PT) divulgou uma nota nesta sexta-feira (13) estabelecendo regras para seus membros no Rio de Janeiro sobre manifestações políticas durante o desfile na Marquês de Sapucaí.

O comunicado visa orientar filiados, dirigentes e autoridades do partido durante o desfile que vai homenagear o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, previsto para este domingo, promovido pela Acadêmicos de Niterói.

A escola de samba enfrentou processos no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) por suposta propaganda eleitoral antecipada, o que levou o governo a agir com cautela quanto à participação no evento.

Em nota oficial às redes sociais, o PT destacou que a homenagem tem caráter exclusivamente cultural, ressaltando que os participantes devem evitar manifestações de cunho eleitoral.

“Não pode haver pedidos de voto, uso de números de urna, slogans eleitorais, ou qualquer impulsionamento com finalidade eleitoral. A legislação é clara e não podemos abrir espaço para questionamentos ou punições”, afirmou o partido.

O partido apresenta 11 orientações que proíbem o uso de adereços ou elementos visuais relacionados ao PT e ao número 13, símbolo da sigla nas eleições. Também estão vetadas mensagens como “Lula 2026”, “Lula outra vez”, “Vamos ganhar” e hashtags de caráter político, assim como símbolos que remetam a projetos do governo petista.

Além disso, o PT recomendou a proibição de críticas severas ou depreciativas a outros pré-candidatos, sobretudo opositores e possíveis concorrentes nas eleições futuras.

As regras também estabelecem limitações para exposições midiáticas e entrevistas de dirigentes e autoridades, destacando que as declarações devem focar na importância cultural do carnaval, na trajetória pessoal do homenageado e na liberdade artística da escola de samba.

“Ressaltamos que descumprir essas normas pode causar danos ao Partido dos Trabalhadores e ao presidente Lula, além de ser uma infração ética prevista no estatuto do PT”, completou a nota.

Decisão do Tribunal Superior Eleitoral

O TSE rejeitou por unanimidade pedidos para suspender o desfile da Acadêmicos de Niterói, entendendo que proibir o evento configuraria censura. A senadora Damares Alves também apresentou denúncia ao Ministério Público Eleitoral.

Os pedidos argumentavam que a letra do samba contém elementos eleitorais que poderiam beneficiar a campanha do atual presidente. No entanto, a relatora e ministra Estela Aranha, que indicou Lula para a Corte em 2025, considerou que as proibições solicitadas configurariam censura prévia. A decisão foi apoiada por outros ministros do TSE.

A presidente do TSE, ministra Cármen Lúcia, alertou para o risco de excessos e ilícitos durante o carnaval, enfatizando que a Justiça Eleitoral já está atenta e poderá atuar em eventuais irregularidades.

Posicionamento do Governo

O Palácio do Planalto decidiu impedir a participação de ministros no desfile para evitar problemas, embora a primeira-dama Janja da Silva deva participar, aparecendo no último carro alegórico.

O presidente Lula acompanhará o evento do camarote da prefeitura do Rio, acompanhado do prefeito Eduardo Paes e aliados. Esta será a segunda vez que Lula visita a Sapucaí no cargo, repetindo a participação de 2009.

Com a restrição à presença de autoridades na avenida, o governo busca controlar excessos que possam caracterizar propaganda antecipada.