Filho de ministro do STF e esposa de Moraes têm dados da Receita acessados irregularmente

O filho de um ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) teve suas informações fiscais acessadas de maneira ilícita na Receita Federal, situação semelhante à da esposa do ministro Alexandre de Moraes, a advogada Viviane Barci.

A Polícia Federal realizou uma operação nesta terça-feira para apurar o possível vazamento de dados da Receita envolvendo ministros do STF e seus familiares.

A ação foi autorizada pelo STF, atendendo solicitação da Procuradoria-Geral da República (PGR). Foram cumpridos quatro mandados de busca e apreensão em três estados: São Paulo, Rio de Janeiro e Bahia.

Medidas cautelares foram aplicadas, incluindo afastamento de cargos públicos, monitoramento eletrônico, cancelamento de passaportes e restrição de saída do país.

A investigação foi iniciada em janeiro a pedido do ministro Alexandre de Moraes, que determinou apurar a possível divulgação indevida de dados fiscais de ministros e familiares armazenados na Receita Federal e no Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf).

Uma auditoria interna detectou acessos não autorizados a sistemas que guardam informações confidenciais fiscais, e os indícios foram encaminhados ao relator no Supremo.

A investigação decorre, em parte, de reportagens que mencionam um contrato do Banco Master com o escritório da advogada Viviane Barci. Foi revelado que, durante três anos, o contrato alcançou R$ 131,3 milhões em valores.

Além disso, notícias apontam que Alexandre de Moraes pressionou o presidente do Banco Central, Gabriel Galípolo, em diversas ocasiões para apoiar o Banco Master.

Esses contatos incluíram ligações e ao menos um encontro pessoal para tratar das dificuldades enfrentadas pelo banco do empresário Daniel Vorcaro.

Não é a primeira vez que o STF e a Receita entram em conflito envolvendo o uso de dados fiscais de autoridades.

Em 2019, o próprio Alexandre de Moraes ordenou a suspensão de diversas investigações fiscais conduzidas pela Receita contra ministros do Supremo e outras autoridades, citando suspeitas de irregularidades no direcionamento das apurações. Naquela ocasião, o Supremo considerou que não havia evidências suficientes para justificar a ampla fiscalização realizada e afastou temporariamente servidores suspeitos de quebra inadequada do sigilo.