Quem são os funcionários investigados por vazamento de dados de ministros do STF

Servidores cedidos da Receita a outras instituições foram alvo, nesta terça-feira (17), de uma operação comandada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) para investigar possíveis quebras de sigilo fiscal de familiares de ministros da Corte.

Fontes informam que uma das vítimas é a esposa do ministro Alexandre de Moraes, enquanto a outra é o filho de outro ministro do STF.

A Receita Federal explicou que uma auditoria abrange numerosos sistemas e contribuintes. O STF comunicou que “diversos acessos indevidos foram identificados no sistema da Secretaria da Receita Federal, seguidos por vazamento de informações sigilosas”.

O STF publicou os nomes dos servidores investigados: Luiz Antônio Martins Nunes, Luciano Pery Santos Nascimento, Ruth Machado dos Santos e Ricardo Mansano de Moraes.

Até o momento, as defesas não foram contatadas com sucesso, e o espaço permanece disponível para posicionamentos.

Informações sobre os investigados:

• Ricardo Mansano de Moraes é auditor da Receita desde 2007, recebendo R$ 51 mil em dezembro. Ele atua na Delegacia da Receita em Presidente Prudente, São Paulo.
• Ruth Machado dos Santos trabalha como técnica do Seguro Social desde 1994, ocupando cargo administrativo no Guarujá, litoral paulista, com salário de R$ 11.664,79 em dezembro.
• Luciano Pery Santos Nascimento é técnico do Seguro Social desde 1983, lotado na Bahia e recebeu R$ 18.777,19.
• Luiz Antônio Martins Nunes é servidor do Serpro no Rio de Janeiro desde 2000.

Todos foram afastados de suas funções, com sigilos bancário, fiscal e telemático quebrados por ordem do ministro Alexandre de Moraes.

Estão proibidos de sair das cidades onde vivem, sujeitos a recolhimento domiciliar à noite e fins de semana. Passaportes foram retidos, além da proibição de deixar o país ou acessar as instalações do Serpro e da Receita.

A operação

A Polícia Federal, por determinação do STF, cumpriu quatro mandados de busca e apreensão em São Paulo, Rio de Janeiro e Bahia, investigando vazamentos de dados da Receita envolvendo ministros e familiares.

A ação foi motivada por representação da Procuradoria-Geral da República. A Receita reconhece acessos indevidos e que as investigações continuam.

O órgão fiscal enfatiza que não tolera desvios relacionados ao sigilo fiscal, fundamental no sistema tributário. Os sistemas são totalmente rastreáveis, com medidas ampliadas desde 2023 para controlar acessos e alertas.

Em janeiro, o ministro do STF Alexandre de Moraes abriu inquérito para apurar se Receita e Coaf quebraram irregularmente sigilo fiscal.

O STF solicitou auditoria para identificar desvios nos acessos a dados de ministros da Corte, parentes e outros nos últimos três anos.

A Receita informou que a auditoria está em andamento, com desvios preliminarmente comunicados ao relator no STF.

Contudo, há questionamentos sobre o inquérito, já que o órgão não possui dados de contratos privados e o acesso a informações sigilosas sem procedimentos fiscais é passível de demissão.

As suspeitas surgiram após a Operação Compliance Zero, que investiga o Banco Master.

Em dezembro, o jornal O Globo revelou detalhes do contrato da esposa de Alexandre de Moraes, Viviane Barci de Moraes, com o Banco Master e Daniel Vorcaro, abrangendo atuação no Banco Central, Receita e Congresso.

Segundo o contrato assinado em janeiro de 2024, o escritório dela receberia R$ 3,6 milhões mensais durante três anos, totalizando R$ 129 milhões até início de 2027 se cumprido integralmente.

Quando o inquérito sobre o vazamento foi aberto por Alexandre de Moraes, ministros divergiram: um grupo defende que a investigação esclareça eventuais vazamentos por órgãos federais, enquanto outro grupo entende que o inquérito pode ser interpretado como forma de pressão ou retaliação contra órgãos de controle.