Quem são os funcionários investigados por vazamento de dados de ministros do STF

Funcionários da Receita Federal cedidos a outros órgãos foram alvos, nesta terça-feira (17), de uma operação determinada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) para investigar possíveis quebras de sigilo fiscal de familiares de ministros da Corte.

Embora o Tribunal e a Receita não tenham divulgado os nomes das vítimas, apurou-se que entre elas está a esposa do ministro Alexandre de Moraes e o filho de outro ministro do Supremo.

Conforme a Receita, a auditoria que investiga o vazamento abrange dezenas de sistemas e contribuintes. O STF comunicou que foram identificados múltiplos acessos ilegais ao sistema da Receita Federal, seguidos do vazamento das informações confidenciais.

Os servidores citados pelo STF em nota são: Luiz Antônio Martins Nunes, Luciano Pery Santos Nascimento, Ruth Machado dos Santos e Ricardo Mansano de Moraes.

Até o momento, as defesas dos investigados não foram localizadas. O espaço permanece aberto para eventuais respostas.

Perfil dos investigados

• Ricardo Mansano de Moraes: Auditor da Receita desde 2007, com salário de R$ 51 mil em dezembro. Atua na área técnica de gestão e análise de créditos tributários e trabalha em Presidente Prudente, residindo em São José do Rio Preto, São Paulo.
• Ruth Machado dos Santos: Técnica do Seguro Social desde 1994, exerce funções administrativas em um posto da Receita no Guarujá. Seu contracheque foi de R$ 11.664,79 em dezembro.
• Luciano Pery Santos Nascimento: Técnico do Seguro Social, com salário de R$ 18.777,19, lotado na Bahia, atuando no serviço público desde 1983.
• Luiz Antônio Martins Nunes: Funcionário do Serpro no Rio de Janeiro desde 2000.

Os quatro foram afastados de suas funções e tiveram seus sigilos bancário, fiscal e telemático quebrados por ordem do ministro Alexandre de Moraes. Estão proibidos de sair das cidades onde vivem, obrigados a recolhimento domiciliar no período noturno e finais de semana, com passaportes retidos e impedidos de deixar o país ou acessar as dependências do Serpro e da Receita.

A operação

Por determinação do STF, a Polícia Federal cumpriu quatro mandados de busca e apreensão em São Paulo, Rio de Janeiro e Bahia, em investigação sobre possíveis vazamentos de dados da Receita relacionados a ministros da Corte e seus familiares.

A ação ocorreu após representação da Procuradoria-Geral da República.

A Receita Federal reconhece o acesso indevido aos dados e afirma que as investigações estão em curso. O órgão ressalta que não tolera desvios ligados ao sigilo fiscal, fundamental para o sistema tributário.

Segundo a Receita, os sistemas são totalmente rastreáveis e qualquer irregularidade é detectável e passível de punição, inclusive criminal. Desde 2023, foram ampliados os controles de acesso e alertas.

Em janeiro, o ministro Alexandre de Moraes abriu um inquérito para investigar se a Receita e o Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) quebraram irregularmente o sigilo fiscal de ministros e seus familiares.

O STF solicitou uma auditoria para identificar desvios no acesso a dados da Corte e parentes nos últimos três anos, procedimento já iniciado pela Corregedoria da Receita com base em notícias da imprensa.

A auditoria está em andamento, com desvios preliminarmente informados ao relator do STF.

Fontes indicam que a Receita questiona o inquérito, apontando que o órgão não detém dados de contratos privados e que o acesso a informações fiscais sem procedimento fiscal em curso é motivo para demissão.

As suspeitas de vazamento surgiram após a divulgação da Operação Compliance Zero, que apura o Banco Master.

Em dezembro, foi divulgado o contrato da esposa do ministro Alexandre de Moraes, Viviane Barci de Moraes, envolvendo altos valores para defesa de interesses do Banco e atuações junto a órgãos oficiais.

Quando o inquérito foi aberto, um grupo de ministros defende que a investigação esclareça se órgãos federais vazaram informações sigilosas, enquanto outra parte entende que o inquérito poderia ser visto como pressão ou retaliação a órgãos de fiscalização.