Auditores da Receita criticam ação do STF contra servidores: ‘Bodes expiatórios’

Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil (Unafisco) expressou apreensão diante das medidas tomadas pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, em relação a servidores suspeitos de divulgar dados fiscais de familiares de membros da Corte.

De acordo com a Unafisco, as apurações ainda são preliminares conduzidas pela Receita Federal e é essencial respeitar o devido processo legal, bem como a presunção de inocência.

“A Unafisco Nacional demonstra preocupação com a imposição de medidas cautelares severas contra Auditores-Fiscais em um contexto ainda de análise preliminar pela própria Receita Federal”, destaca o comunicado.

A entidade ressalta que eventuais irregularidades devem ser investigadas rigorosamente, mas sempre observando o devido processo legal, a presunção de inocência e a proporcionalidade das medidas aplicadas. A imposição de penalidades extremas deve ter fundamentação sólida e provas consistentes.

O órgão relembra um episódio anterior em que servidores sofreram punições injustas: em 2019, no âmbito do Inquérito das Fake News, o ministro Alexandre de Moraes afastou dois Auditores-Fiscais acusados de vazar informações fiscais de parentes de ministros do STF. Posteriormente, as acusações foram consideradas infundadas, e os auditores retornaram aos cargos.

O Caso Atual

Na manhã de terça-feira, 17, a Receita Federal anunciou a detecção de uma quebra de sigilo de informações de autoridades protegidas.

Embora a Receita não tenha explicitado quais dados foram vazados, fontes do Estadão indicam que houve acesso ilegal a dados fiscais da esposa do ministro Alexandre de Moraes, Viviane Barci de Moraes, e do filho de outro ministro da Corte. A informação foi inicialmente divulgada pelo portal Metrópoles.

O Supremo comunicou que múltiplos acessos ilegais foram constatados no sistema da Secretaria da Receita Federal, culminando no vazamento de informações sigilosas.

Foram identificados quatro servidores, pertencentes à Receita ou cedidos por outros órgãos, suspeitos de acessos ilícitos: Luiz Antônio Martins Nunes, Luciano Pery Santos Nascimento, Ruth Machado dos Santos e Ricardo Mansano de Moraes.

Os quatro foram afastados das funções e tiveram seus sigilos bancário, fiscal e telemático quebrados. Estão proibidos de sair das cidades onde residem, sujeitos ao recolhimento domiciliar noturno e nos finais de semana, tiveram seus passaportes retidos e estão impedidos de deixar o país ou entrar nas dependências do Serpro (Serviço Federal de Processamento de Dados) e da Receita Federal.

Para a Unafisco, os servidores não devem ser responsabilizados injustamente como “bodes expiatórios” em meio a tensões institucionais.

“Os Auditores-Fiscais da Receita Federal não podem ser mais uma vez usados como bodes expiatórios em crises institucionais ou disputas que não lhes cabem”, afirma o comunicado.

“A Receita Federal é uma instituição estatal, e seus servidores não devem ser expostos publicamente ou sofrer constrangimentos institucionais antes do término das investigações”, conclui a nota.