Justiça confirma indenização de R$ 3 mil por entrega errada de comida

A 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais do Distrito Federal confirmou a decisão que obriga o restaurante LCA Restaurantes LTDA a pagar uma indenização por danos morais a uma cliente que sofreu uma reação alérgica grave por causa de um erro na entrega do pedido.

A consumidora, que é alérgica a camarão, pediu strogonoff de frango por aplicativo, mas recebeu o prato com camarão. Ela só notou o erro depois de comer a comida, o que causou a reação alérgica e precisou de atendimento médico.

O 5º Juizado Especial Cível de Brasília já havia condenado o restaurante a pagar R$ 3 mil por erro na prestação do serviço. O restaurante recorreu, alegando que não havia provas suficientes para ligar o problema na saúde da cliente ao pedido errado, e que não havia dano moral.

Ao analisar o recurso, a Turma Recursal avaliou as provas e concluiu que há uma relação clara entre o consumo do prato e a reação alérgica. O grupo destacou a responsabilidade do restaurante de garantir controle rigoroso na preparação e entrega dos alimentos para proteger a saúde dos clientes.

Diante da gravidade do caso, que exigiu atendimento médico e trouxe risco à vida da consumidora, a Turma manteve o valor da indenização por dano moral decidido na sentença inicial.

A decisão foi unânime. O processo corre sob o número 0715972-75.2025.8.07.0016 no PJe2.