PGR nega pedido de general para visitas íntimas na prisão

O procurador-geral da República, Paulo Gonet, apresentou nesta quinta-feira (19) um parecer ao Supremo Tribunal Federal (STF) rejeitando o pedido do general Mário Fernandes, condenado por envolvimento em um golpe, para ter direito a visitas íntimas enquanto está detido.

O pedido foi avaliado pelo ministro relator do caso, Alexandre de Moraes, após o Exército informar que o general atende aos requisitos legais para o benefício. Entretanto, uma norma da Justiça Militar impede que esse tipo de visita seja realizada nas dependências das Forças Armadas.

Paulo Gonet explicou que existe um impedimento administrativo que impede a concessão das visitas.

“Conforme ressaltado pelo Comando Militar do Planalto no Ofício nº 76/CMP, embora haja estrutura adequada para o direito à visita íntima, existe uma clara restrição administrativa que inviabiliza o atendimento do pedido do réu”, afirmou o procurador.

A decisão final ficará a cargo do ministro Alexandre de Moraes.

O general Mário Fernandes está preso no Comando Militar do Planalto (CMP), em Brasília, cumprindo pena de 26 anos e seis meses de prisão, decorrente do processo relacionado ao Núcleo 2 da tentativa de golpe ocorrida durante o governo de Jair Bolsonaro.