Mendonça decide que Vorcaro não precisa depor na CPI do INSS

Ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que o banqueiro Daniel Vorcaro, proprietário do Banco Master, não é obrigado a comparecer nem prestar depoimento na Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPI) que investiga descontos indevidos no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).

Essa decisão torna a presença de Vorcaro opcional, embora o banqueiro já tenha manifestado a intenção de participar.

Mendonça também rejeitou um pedido do presidente da CPI, senador Carlos Viana (Podemos-MG), que solicitava que Vorcaro fosse à comissão utilizando uma aeronave particular na próxima segunda-feira (23).

O senador justificou o pedido alegando que a defesa do banqueiro havia sugerido esse meio de transporte para evitar gastos públicos e facilitar o deslocamento.

De acordo com o ofício oficial, “atendendo a solicitação da defesa e visando economia de recursos públicos, o translado do convocado será feito em aeronave privada fornecida por seus defensores, acompanhada por agentes da Polícia Legislativa do Senado Federal durante todo o trajeto”.

Mendonça é o novo relator do caso Banco Master no STF, tendo anteriormente acompanhado outras questões relativas ao INSS.

O depoimento de Vorcaro, inicialmente agendado para quinta-feira, foi antecipado para segunda-feira, às 16h, após uma reunião fechada da liderança da CPI. Entre os parlamentares, acredita-se que essa alteração diminui a chance de adiamentos e evita que disputas judiciais sobre a presença do banqueiro comprometam o testemunho.

Vorcaro foi convocado no fim do ano passado, quando a CPI decidiu, além de seu depoimento, autorizar a quebra dos sigilos bancário, fiscal e telemático do empresário. Essa medida visa esclarecer o envolvimento do Banco Master nas investigações sobre possíveis irregularidades em empréstimos consignados e outros serviços financeiros oferecidos para aposentados e pensionistas do INSS.