Mendonça autoriza PF a realizar perícia sem restrições

O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), definiu nesta quinta-feira (19) as regras operacionais e de confidencialidade para a segunda etapa da Operação Compliance Zero, que apura o caso do banco Master.

Essa decisão foi tomada em resposta a um pedido da Polícia Federal para verificar a viabilidade técnica de analisar aproximadamente 100 dispositivos eletrônicos apreendidos, uma tarefa que requereria meses de dedicação exclusiva da perícia.

Considerando o grande volume de informações, o ministro permitiu que a extração, organização e análise dos dados sigam o fluxo habitual de trabalho da instituição, possibilitando a distribuição regular das tarefas entre peritos qualificados.

Além disso, a Polícia Federal recebeu autorização para manter sob sua guarda os bens apreendidos em seus próprios depósitos e para realizar diligências rotineiras, como ouvir investigados e testemunhas, contanto que não precise de nova autorização judicial específica.

De acordo com a decisão, o acesso aos dados deve ser restrito apenas a autoridades e agentes que realmente precisem dessas informações para desempenhar suas funções, proibindo o uso inadequado do material para fins políticos ou para beneficiar meios de comunicação.

Mendonça também estabeleceu que a abertura de qualquer novo inquérito ou investigação relacionada ao caso somente será possível mediante solicitação formal e justificada ao seu gabinete. Os autos do processo permanecem sob sigilo rigoroso, com acesso limitado exclusivamente às autoridades policiais diretamente envolvidas na investigação.