Disputa entre CPI e Senado por depoimento de Vorcaro

A Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do INSS e a Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado estão em embate sobre quem deve conduzir o depoimento de Daniel Vorcaro, proprietário do banco Master. O empresário falará à CPMI na próxima segunda-feira e, no dia seguinte, à CAE.

O depoimento, inicialmente agendado para a quinta-feira da próxima semana, foi antecipado para segunda-feira após decisão do presidente da comissão, o senador Carlos Viana (Podemos-MG), em reunião com a liderança do colegiado.

A data do depoimento mudou várias vezes: começou marcada para 5 de fevereiro, depois para 19 de fevereiro, remarcada para quinta-feira da próxima semana e agora antecipada para segunda-feira.

O senador Renan Calheiros (MDB-AL), que preside a CAE, afirmou que não há disputa por protagonismo, mas denunciou um movimento político de parte do Congresso, liderado por parlamentares do Centrão, que tenta enfraquecer os depoimentos de Vorcaro.

“Não estamos buscando protagonismo. Quem não quer que ele fale é o Centrão. Não sei por quê. Ele pediu para falar na CAE”, declarou o emedebista.

“A CAE fiscaliza permanentemente o Sistema Financeiro Nacional como um todo, incluindo seus pontos vulneráveis, como as fraudes relacionadas ao Master. Nosso trabalho fortalece qualquer CPI que busque punir os responsáveis e aprimorar a legislação”, acrescentou.

O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu que Vorcaro não é obrigado a depor na CPMI, tornando sua presença facultativa, embora o empresário tenha sinalizado compromisso em comparecer. O ministro também negou o pedido para que Vorcaro fosse à CPMI em aeronave particular.

Vorcaro foi convocado após a aprovação da oitiva e da quebra dos sigilos bancário, fiscal e telemático do empresário pela CPMI. A medida visa esclarecer o papel do Banco Master nas investigações de irregularidades em empréstimos consignados e outros produtos financeiros destinados a aposentados e pensionistas do INSS.

O presidente da CPMI comentou sobre a antecipação do depoimento, afirmando que a mudança visa garantir total prioridade às investigações das fraudes nos empréstimos consignados e os prejuízos causados a beneficiários do INSS.

A CAE criou um grupo de trabalho em 4 de fevereiro para acompanhar as investigações relacionadas ao Banco Master. Os dois colegiados possuem competências diferentes: o depoimento na CPMI deve focar nos empréstimos consignados, enquanto a fala na CAE pode abordar outros temas, porém o grupo de trabalho senatorial não pode requisitar quebras de sigilo, diferentemente da CPMI.

O Banco Master foi encerrado após investigações da Polícia Federal resultarem na operação Compliance Zero, deflagrada em novembro do ano passado. A ação levou à prisão do controlador da instituição, Daniel Vorcaro, sob suspeita de fraudes financeiras envolvendo títulos de crédito irregulares. Ele foi posteriormente liberado.