Alckmin anuncia regras para proteger produção em acordos comerciais

O governo federal irá editar um decreto para regulamentar as salvaguardas – ferramentas que protegem os produtores nacionais – nos acordos comerciais assinados pelo Brasil, revelou nesta quinta-feira (19) o presidente em exercício e ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, Geraldo Alckmin.

O anúncio foi feito em Caxias do Sul (RS), na cerimônia de abertura da 35ª Festa Nacional da Uva e Feira Agroindustrial.

De acordo com Alckmin, a ação definirá normas claras para aplicar mecanismos de proteção à indústria e ao agronegócio brasileiros em casos de aumento inesperado das importações que prejudiquem esses setores. O decreto abrangerá acordos já existentes e os futuros.

“O presidente Lula vai regulamentar a salvaguarda por decreto. Se houver aumento grande de importação, a medida pode ser acionada imediatamente”, afirmou Alckmin.

Como funcionam as salvaguardas

Salvaguardas são medidas previstas em acordos comerciais para que um país possa responder a picos de importação originados pela queda de tarifas combinadas. Se houver comprovação de dano sério à produção nacional, o governo pode:

• Estabelecer cotas de importação;
• Suspender a redução tarifária prevista no acordo;
• Retornar ao nível anterior de impostos antes do acordo.

O decreto definirá prazos, procedimentos investigativos e critérios para aplicar essas medidas.

Ampliação dos acordos comerciais

A regulamentação surge no contexto da expansão dos acordos do Mercosul. Desde 2023, o bloco finalizou negociações com Singapura, a Associação Europeia de Livre Comércio (EFTA) e, mais recentemente, com a União Europeia.

Com os novos tratados, a porcentagem do comércio brasileiro protegido por preferências tarifárias subiu de 12% para 31,2%, mais que dobrando o alcance dos acordos.

Antes, as salvaguardas baseavam-se em regras multilaterais genéricas. Com o aumento dos compromissos preferenciais, o governo entende que é necessário estabelecer regras específicas para garantir previsibilidade e segurança jurídica no uso desse mecanismo.

Acordo Mercosul-União Europeia

Durante o evento, Alckmin também falou sobre o cronograma de redução gradual das tarifas previsto no acordo entre o Mercosul e a União Europeia.

Ele explicou que as tarifas cairão paulatinamente para permitir a adaptação dos produtores nacionais. Para o vinho, o prazo será de oito anos; para espumantes, doze anos.

Setor de vinhos

Além do acordo Mercosul-União Europeia, o setor vitivinícola se beneficiará da reforma tributária nos próximos anos.

Alckmin disse que a recente mudança nos tributos sobre consumo deve reduzir em torno de 7% a carga de impostos sobre vinhos nacionais, fortalecendo a competitividade do setor.

Antes da abertura da festa, Alckmin reuniu-se com representantes do setor produtivo da Serra Gaúcha. Na pauta, além do acordo com a União Europeia, estavam temas como reforma tributária, tarifas internacionais e linhas de crédito para renovação da frota de caminhões.