Governo anuncia regras para proteger produção nacional em acordos comerciais

O governo federal publicará um decreto para estabelecer normas que protejam os produtores brasileiros em acordos comerciais, informou nesta quinta-feira (19) o presidente em exercício e ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, Geraldo Alckmin.

O anúncio foi feito em Caxias do Sul (RS), durante a abertura da 35ª Festa Nacional da Uva e Feira Agroindustrial.

De acordo com Alckmin, a iniciativa definirá diretrizes claras para a aplicação de medidas de proteção à produção nacional diante de um aumento repentino das importações que possa prejudicar a indústria e o agronegócio. O decreto contemplará tanto acordos já existentes quanto futuros compromissos comerciais.

“O presidente Lula vai regulamentar a salvaguarda por decreto. Se houver aumento grande de importação, a medida pode ser acionada imediatamente”, afirmou.

Como funcionam as salvaguardas

As salvaguardas são mecanismos previstos em acordos comerciais que permitem a um país reagir a picos de importação devido à redução de tarifas negociadas. Quando há comprovação de impacto negativo à produção nacional, o governo pode:

• Impor cotas de importação;
• Suspender a redução tarifária acordada;
• Restaurar a alíquota de imposto anterior ao tratado.

O decreto deverá definir os prazos, procedimentos para investigação e condições para a aplicação dessas medidas.

Ampliação dos acordos comerciais

Essa regulamentação acontece em um momento de expansão dos acordos do Mercosul. Desde 2023, o bloco finalizou negociações com Singapura, a Associação Europeia de Livre Comércio (EFTA) e, recentemente, com a União Europeia.

Com esses novos acordos, a parcela do comércio brasileiro beneficiada por preferências tarifárias cresceu de 12% para 31,2%, mais que dobrando o alcance dos tratados.

Antes, as salvaguardas eram aplicadas com base em regras multilaterais gerais. Com o aumento dos compromissos preferenciais, o governo acredita que é necessário criar regras específicas para garantir previsibilidade e segurança jurídica no uso desse instrumento.

Acordo Mercosul-União Europeia

Durante o evento na Festa da Uva, tradicional no setor de vinhos do Rio Grande do Sul, Alckmin comentou o cronograma de redução gradual das tarifas previsto no acordo entre Mercosul e União Europeia.

A diminuição dos impostos será gradual para a adaptação dos produtores brasileiros. O prazo será de oito anos para o vinho e de 12 anos para espumantes.

Setor vitivinícola

Além do acordo Mercosul-União Europeia, o setor de vinhos receberá benefícios nos próximos anos com a reforma tributária.

Segundo Alckmin, a recente reforma nos tributos sobre o consumo deve reduzir em torno de 7% a carga tributária sobre os vinhos nacionais, fortalecendo a competitividade do segmento.

Prévia à abertura da festa, Alckmin conversou com representantes da produção da Serra Gaúcha. Na pauta estavam, além do acordo com a União Europeia, temas como reforma tributária, tarifas internacionais e linhas de crédito para renovação da frota de caminhões.