GDF abre edital para regularizar terrenos de famílias carentes em Arniqueira

O Governo do Distrito Federal (GDF), através da Agência de Desenvolvimento do DF (Terracap), lançou na quinta-feira (19) um edital que oferece novas opções para famílias de baixa renda em áreas que precisam de regularização fundiária. A primeira localidade a ser beneficiada é Arniqueira, onde os terrenos agora poderão ser enquadrados na Regularização Fundiária de Interesse Social (Reurb-S).

Com essa mudança para Reurb-S, os moradores que se enquadram nos critérios terão acesso a benefícios como redução nas taxas de juros, possibilidade de usar o FGTS para comprar o imóvel e possível doação do terreno, conforme previsto em lei. Antes, toda a região de Arniqueira era considerada Regularização Fundiária de Interesse Específico (Reurb-E), o que exigia que os ocupantes comprassem os lotes.

Para serem elegíveis, as famílias devem ter renda de até cinco salários mínimos, morar em imóveis que não ultrapassem 250 metros quadrados, não possuir outro imóvel no DF e não ter sido beneficiadas por programas habitacionais anteriormente. O processo será enviado para análise da Companhia de Desenvolvimento Habitacional (Codhab-DF).

O governador Ibaneis Rocha ressaltou que o edital foi elaborado em conjunto com a administração local e líderes da área, com o intuito de oferecer condições facilitadas, como preços mais baixos, prazos maiores para parcelamento e menores juros. “O objetivo é ajudar quem quer legalizar seu terreno e ter a segurança de obter a escritura definitiva”, afirmou.

A administradora regional de Arniqueira, Telma Rufino, destacou que a iniciativa atende às necessidades específicas da região, levando em conta o perfil socioeconômico dos moradores. “Essa foi uma sugestão que levamos à Terracap, pensando nas famílias que vivem há anos no local e não têm condições de comprar o terreno pelas regras tradicionais”, explicou. Ela acrescentou que a ação será estendida a todo o Distrito Federal, garantindo dignidade e segurança jurídica aos moradores.

O presidente da Terracap, Izidio Santos Junior, informou que o edital de venda direta manterá benefícios anteriores, como desconto de 25% para pagamento à vista e 180 dias de carência para começar a pagar. Entre as novidades estão a possibilidade de usar o FGTS e condições especiais para a população de baixa renda, implementadas pela primeira vez em Arniqueira.