CNI acompanha decisão da Suprema Corte dos EUA com cuidado

A Confederação Nacional da Indústria (CNI) anunciou nesta sexta-feira (20) que observa com atenção e cautela os efeitos da recente decisão da Suprema Corte dos Estados Unidos, que eliminou as tarifas adicionais impostas anteriormente pelo governo Trump sobre produtos importados.

De acordo com a CNI, uma análise de dados de 2024 da United States International Trade Commission (USITC) indica que a suspensão das tarifas extras de 10% e 40% aplicadas pelo governo anterior aos produtos brasileiros pode impactar em US$ 21,6 bilhões as exportações do Brasil para os EUA.

Ricardo Alban, presidente da CNI, afirmou: “Acompanhamos a decisão com cautela, pois o impacto sobre o comércio entre Brasil e Estados Unidos é bastante importante, considerando a relevância dessa parceria comercial”.

Essa decisão da Suprema Corte invalida especificamente as tarifas baseadas na International Emergency Economic Powers Act (Ieepa). Contudo, outras tarifas implementadas sob fundamentos legais diferentes, como as da seção 232 da Trade Expansion Act (relacionadas à segurança nacional, por exemplo, aço e alumínio), continuam vigentes.

Além disso, permanecem as taxas aplicadas contra práticas comerciais consideradas desleais, o que pode levar a novas medidas comerciais por parte dos Estados Unidos contra o Brasil.

Impactos para a indústria do café

O setor cafeeiro, que foi fortemente afetado pelas tarifas, comemorou a decisão da Suprema Corte. A Associação Brasileira da Indústria de Café (Abic) declarou seu apoio à decisão, enfatizando que ela reforça a segurança jurídica e o respeito às normas comerciais internacionais.

Segundo Pavel Cardoso, presidente da Abic, havia uma luta contínua para a redução das tarifas sobre o café solúvel, que permanecia taxado em 40% mesmo após a suspensão da tarifa sobre o café em grão.

Ele ressaltou que medidas unilaterais como aquelas geram incertezas e impactos negativos em toda a cadeia produtiva do café. Para o setor, a previsibilidade, a isonomia e a clareza das regras são essenciais para garantir estabilidade, investimentos e proteção aos consumidores.

Reações de outros setores

Outros segmentos prejudicados pelas tarifas também receberam a decisão com otimismo. A Associação Brasileira da Indústria do Plástico (Abiplast) destacou que a Suprema Corte declarou ilegais as tarifas impostas via Ieepa, o que elimina uma parcela considerável da imprevisibilidade no comércio bilateral.

A Abiplast alertou que continuará monitorando os desdobramentos, principalmente após o anúncio do presidente dos EUA, Donald Trump, que instituiu uma nova tarifa global temporária de 10% para substituir algumas das tarifas suspensas.

A Associação Brasileira das Indústrias de Pescados (Abipesca) comemorou a revogação do chamado tarifaço, que afetava o comércio internacional de diferentes produtos, incluindo os pescados. A entidade prevê que, caso a situação se consolide, as exportações brasileiras para os Estados Unidos possam crescer até 100% no setor, impulsionando especialmente a cadeia produtiva da tilápia.

Também a Associação Brasileira da Indústria Têxtil e de Confecção (Abit) acompanha com cautela as novidades e possíveis novas tarifas globais. A entidade defende sempre o diálogo, a previsibilidade e regras claras no comércio internacional para garantir a segurança jurídica e o planejamento das empresas, ressaltando que os EUA são o maior destino das exportações brasileiras de têxteis e confecções.

A Abit lembrou que as tarifas aplicadas pelos EUA a esses produtos já são elevadas e que eventuais elevações adicionais podem prejudicar a competitividade e a viabilidade dessas exportações.