GDF propõe usar imóveis para fortalecer BRB

O Governo do Distrito Federal (GDF) enviou à Câmara Legislativa, na noite desta sexta-feira (20), um projeto de lei que autoriza o uso de 12 imóveis públicos para reforçar o caixa do Banco de Brasília (BRB).

A proposta faz parte do plano apresentado ao Banco Central no início do mês para captar ao menos R$ 2,6 bilhões e recuperar as perdas decorrentes da compra de carteiras de crédito do Banco Master.

De acordo com o governo, os imóveis poderão ser usados como garantia para captar recursos, especialmente em um possível empréstimo do Fundo Garantidor de Créditos (FGC).

Essa medida, segundo o Executivo local, não significa venda imediata dos bens. Os imóveis seriam utilizados para diminuir os riscos para os credores em caso de inadimplência e reduzir os juros dos empréstimos para o BRB.

Capitalização

O projeto autoriza três ações principais: integralização de capital com bens móveis ou imóveis; venda de patrimônio com destinação dos recursos ao banco; e adoção de outras medidas permitidas pelo Sistema Financeiro Nacional.

Se aprovado, o texto permitirá ao GDF transferir propriedades ao BRB, estruturar operações por meio de fundos de investimento imobiliário, constituir garantias ou realizar vendas diretas. As alternativas podem ser usadas isoladamente ou combinadas.

A iniciativa ocorre em meio às investigações e impactos financeiros relacionados a operações entre o BRB e o Banco Master, que mantêm a instituição sob vigilância do mercado e das autoridades reguladoras.

Áreas incluídas

Entre os imóveis listados estão o Centro Administrativo do Distrito Federal (Centrad), em Taguatinga, e terrenos localizados no Setor de Indústria e Abastecimento (SIA), no Parque do Guará, no Lago Sul, na Asa Norte e no Setor Habitacional Tororó (área próxima à Papuda).

As propriedades pertencem a estatais locais como a Terracap e a Novacap.

O projeto prevê avaliação prévia dos imóveis, respeito ao interesse público e a observância de regras de governança antes de qualquer venda ou garantia constituída.

Pressão do regulador

A necessidade de aporte financeiro aumentou após o Banco Central indicar que pode impor restrições ao BRB caso não haja reforço de capital até a divulgação do próximo balanço, marcada para 31 de março. Entre as possíveis ações estão limitações operacionais e proibição de expansão dos negócios.

Nos últimos meses, o banco iniciou a venda de carteiras de crédito para bancos privados visando recuperar liquidez. Contudo, essa estratégia não aumentou o patrimônio líquido, elemento fundamental para recompor o índice de Basileia, que avalia a saúde financeira das instituições.

Desafios

A venda de ativos tem limitações porque, na prática, o BRB troca ativos por dinheiro, sem aumentar o patrimônio líquido (diferença entre ativos e passivos). Nas próximas semanas, a Câmara Legislativa debaterá o projeto de lei.

Um desafio adicional para conseguir empréstimos pelo Distrito Federal é a recente queda da nota de capacidade de pagamento (Capag), índice divulgado pelo Tesouro Nacional.

A nota C prevista para 2025 impede o GDF de obter crédito com garantia do Tesouro Nacional, no qual a União cobriria eventuais inadimplências e descontaria o valor dos repasses constitucionais para a unidade da Federação.