Câmara reajusta verba para gabinetes e aumenta verba para assessores

A Mesa Diretora da Câmara dos Deputados confirmou o aumento da verba destinada aos gabinetes dos parlamentares, disponibilizando mais recursos para a contratação de assessores e conservação das estruturas dos mandatos. A decisão foi publicada no Diário Oficial da Câmara.

Com os novos valores, a verba mensal para cada deputado pagar seus secretários parlamentares subiu de R$ 133,1 mil para aproximadamente R$ 151 mil, reajuste baseado na inflação acumulada desde a última atualização. A verba foi corrigida em cerca de 13,7%, acompanhando o índice inflacionário acumulado desde o último ajuste, em 2023.

Essa medida acontece duas semanas após o Congresso aprovar a reestruturação e o aumento salarial para os servidores do Legislativo, confirmando um acordo já alinhado entre os líderes partidários. Nos bastidores, dirigentes argumentaram que, sem essa recomposição do teto, os parlamentares teriam que cortar suas equipes para cobrir o aumento dos salários dos assessores, pagos com a verba dos gabinetes. A lei foi sancionada recentemente pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

Antes mesmo da votação dos projetos de reajuste, o tema foi discutido no Colégio de Líderes e levado ao presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), que decidiu encaminhar a mudança por meio de ato da Mesa Diretora, um procedimento administrativo que não precisa passar pelo plenário.

Os atos da Mesa publicados na última sexta-feira oficializam a atualização dos valores que cobrem o funcionamento dos gabinetes parlamentares e as despesas relacionadas aos mandatos.

Reajuste técnico e impacto político

A direção da Câmara defende que o reajuste corrige perdas inflacionárias acumuladas entre 2023 e 2025, estimadas em 13,7% pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA).

Apesar de apresentado como uma medida técnica, o aumento acompanha o pacote aprovado pelo Congresso que elevou os salários e modificou as carreiras dos servidores da Câmara e do Senado, ampliando gratificações e criando novos critérios de progressão funcional.

Além dos servidores efetivos, a presidência também anunciou aumentos lineares de 8% para secretários parlamentares e 9,28% para cargos comissionados. Como esses profissionais recebem pelos recursos da verba de gabinete, o reajuste tornou-se necessário.

Relatórios técnicos indicam um impacto anual de cerca de R$ 540 milhões apenas nas mudanças relacionadas aos funcionários da Câmara. Parlamentares admitem, em privado, que a reestruturação gerou um efeito cascata sobre outras despesas administrativas, ampliando os custos globais para além dos salários.

Fontes da Mesa ouvidas afirmam que a alteração da verba de gabinete é uma decisão administrativa interna que ocorre dentro do orçamento já aprovado pelo Poder Legislativo.