Julgamento do caso Marielle no STF começa esta semana

Após oito anos do trágico assassinato da vereadora Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes, a Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) inicia nesta terça-feira o julgamento dos acusados de planejar e ordenar esse crime ocorrido em 14 de março de 2018.

Estão no banco dos réus o ex-conselheiro do Tribunal de Contas do Rio de Janeiro (TCE-RJ) Domingos Brazão e o ex-deputado federal Chiquinho Brazão, suspeitos de serem os mandantes; o ex-chefe da Polícia Civil do Rio, Rivaldo Barbosa, acusado de tentar obstruir as investigações; o major da Polícia Militar Ronald Alves de Paula, que teria monitorado a vereadora; e o ex-policial militar e ex-assessor do TCE Robson Calixto, apontado por fornecer a arma do crime. Todos estão presos e afirmam inocência.

Durante esses anos, a apuração passou por diversas mudanças, incluindo cinco trocas de delegados na Polícia Civil, investigações internas sobre possível manipulação de provas, e a transferência do processo ao STJ e depois ao STF devido ao foro privilegiado envolvendo os irmãos Brazão.

De acordo com a Constituição, julgamentos de crimes dolosos contra a vida geralmente são feitos pelo Tribunal do Júri, mas no caso de autoridades com foro especial, o julgamento cabe a tribunais competentes, como o STF.

Como será o julgamento

No STF, as Turmas julgam processos criminais de autoridades que têm direito a foro privilegiado, exceto para algumas posições que são julgadas pelo Plenário. O relator do caso é o ministro Alexandre de Moraes, da Primeira Turma, que será responsável por conduzir o julgamento neste colegiado.

O julgamento está programado para ocorrer em sessões na terça-feira, começando às 9h e às 14h, e na manhã de quarta-feira, a partir das 9h.

A sessão será iniciada pelo presidente da Primeira Turma, o ministro Flávio Dino. Após a abertura, o relator fará um resumo do processo, incluindo fatos e argumentos da acusação e defesa.

Depois, terão início as sustentações ou oral. A Procuradoria-Geral da República (PGR), representada pelo vice-procurador-geral Hindenburgo Chateaubriand, terá até uma hora para apresentar suas alegações, com possibilidade de acréscimo de trinta minutos.

Logo após, o advogado auxiliar da acusação, indicado por Fernanda Chaves — ex-assessora de Marielle e representante da família delas — poderá expor argumentos por até uma hora.

Em seguida, os advogados de defesa terão o direito de falar por uma hora cada.

Votos dos ministros

Terminadas as sustentações orais, os ministros votarão. O primeiro a votar será o relator, seguido pelos demais conforme a antiguidade no tribunal, finalizando com o presidente da Turma, o ministro Flávio Dino.

A decisão final será tomada pela maioria dos votos. Caso haja condenação, o colegiado definirá a pena a ser aplicada.

Segundo julgamento

Este é o segundo julgamento relacionado ao assassinato de Marielle e Anderson. O primeiro, ocorrido em outubro de 2024, resultou na condenação dos executores do crime — os ex-policiais militares do Bope Ronnie Lessa, responsável pelos disparos, e Élcio Queiroz, que dirigiu o veículo usado no atentado. Ambos foram sentenciados a 78 e 59 anos de prisão, respectivamente.

Antes das sentenças, os dois confessaram o crime e firmaram acordo de delação premiada com a Polícia Federal, o que impulsionou as investigações sobre os supostos mandantes.

Segundo as apurações da Polícia Federal, os irmãos Brazão teriam encomendado o homicídio, pois consideravam Marielle um obstáculo para seus negócios imobiliários.

Os réus negam qualquer ligação com Lessa, que teria mentido em sua colaboração.

A Procuradoria-Geral da República acusa o ex-chefe da Polícia Civil, Rivaldo Barbosa, de ter conhecimento e tentativa de proteger os acusados. Ele nega envolvimento e contato com Lessa, a quem chama de mentiroso.

O processo chegou ao Supremo em março de 2024. Em pouco mais de um ano, a PGR pediu a condenação dos réus pelos crimes de homicídio qualificado, tentativa de homicídio e formação de organização criminosa, considerando agravantes como promessa de recompensa, motivo torpe, perigo comum e meios que dificultaram a defesa da vítima.

Além das penas, a PGR solicitou a perda dos cargos públicos dos acusados e que paguem indenização por danos morais e materiais à Fernanda Chaves.