Boulos apoia PEC para combater crime organizado

Guilherme Boulos, ministro da Secretaria-Geral da Presidência da República, ressaltou a importância da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Segurança Pública para enfrentar o crime organizado no país. Ele falou sobre o tema durante a estreia do programa Alô Alô Brasil, na Rádio Nacional, da Empresa Brasil de Comunicação (EBC).

De acordo com o ministro, a proposta enviada ao Congresso Nacional em abril do último ano garante melhores condições de trabalho à Polícia Federal e outras instituições de segurança pública, habilitando-as a atuar em todo o território nacional, um desafio que atualmente é atribuição dos estados segundo a Constituição Federal.

Boulos explicou que, considerando o crime organizado como um problema nacional, as polícias estaduais, como as de São Paulo, Rio de Janeiro, Minas Gerais e Bahia, não têm condições para combater esses grupos em todo o país, podendo atuar apenas dentro de seus estados.

Ele acredita que a PEC possui condições reais para ser aprovada no Congresso e que isso pode potencializar o apoio do governo dos Estados Unidos no combate ao crime organizado no Brasil. Ressaltou que a preocupação do governo norte-americano com a América Latina parece ir além do enfrentamento do crime, buscando outros interesses na região.

Parceria com os Estados Unidos

Uma cooperação entre Brasil e Estados Unidos está prevista para ser pauta em uma reunião entre o presidente Luiz Inácio Lula da Silva e o presidente norte-americano Donald Trump no mês de março. Boulos sugeriu que essa colaboração comece com a investigação e prisão de criminosos que estão nos Estados Unidos sendo alvos da Polícia Federal brasileira.

Sem citar nomes, mencionou a investigação de uma fraude fiscal de cerca de R$ 26 bilhões ligada à Refinaria de Manguinhos, controlada pelo grupo Refit. Se o interesse dos Estados Unidos não for apenas pelos recursos naturais da América do Sul, ele recomendou que o país colabore com a deportação desses investigados.

Ele destacou a importância de começar prendendo indivíduos que vivem confortavelmente nos Estados Unidos, mas possuem mandados de prisão no Brasil por sua participação em organizações criminosas relacionadas a combustíveis, como no caso da refinaria no Rio de Janeiro.

Esforços do governo e transparência

Boulos afirmou que o governo federal tem se empenhado em investigar crimes dentro do país, fortalecendo órgãos como a Controladoria-Geral da União para apurar casos envolvendo pessoas indicadas politicamente, como nas fraudes do INSS.

Embora o esquema ilegal de descontos em benefícios tenha começado em 2020, antes do governo atual, isso não impediu investigações contra indicados políticos.

O ministro defendeu um debate transparente e saudável sobre segurança pública, ressaltando a importância das instituições democráticas. Observou críticas ao Supremo Tribunal Federal relacionadas ao caso do Banco Master, mas lembrou o papel fundamental da Corte na defesa da democracia brasileira.

Entretanto, destacou que nenhuma instituição está imune a críticas, e que elas são essenciais para uma democracia forte. Ressaltou que criticar ministros do Supremo é normal e faz parte do processo democrático, mas alertou contra tentativas de fechar o Supremo Tribunal ou ataques diretos a seus integrantes.