PSDB vai ao STF contra passagem aérea para mulher de deputado

O líder do PSDB na Câmara, Carlos Sampaio (SP), protocolou nesta sexta-feira (27) mandado de segurança no Supremo Tribunal Federal (STF) em que pede para que seja suspensa a decisão da Mesa Diretora da Câmara que autorizou a emissão de passagens aéreas pagas com dinheiro público para os cônjuges de deputados e deputadas.

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O tucano alega que a medida afronta o princípio da moralidade na administração pública. Ele argumenta ainda que essa modificação nas regras na emissão de passagens só poderia ter sido feita por meio de projeto de resolução, com voto em plenário.

Nesta quarta, o presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), autorizou, em reunião da Mesa Diretora, aumento em todas as despesas com parlamentares, incluindo verba de gabinete – usada para pagar funcionários –, auxílio-moradia e cota parlamentar, que inclui gastos com passagens aéreas e conta telefônica.

Além do reajuste dos benefícios, maridos e esposas de deputados passarão a ter o direito de utilizar a cota de passagens aéreas dos deputados, desde que seja exclusivamente entre Brasília e o estado de origem. O mandado de segurança protocolado por Carlos Sampaio só questiona o pagamento de passagens para os cônjuges.

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Na peça jurídica, ele pede liminar (decisão provisória) para suspender a decisão relativa às passagens. No mérito, ele requer que o Supremo reconheça que essa alteração nas regras só pode ser feita por meio de projeto de resolução, ou seja, precisa ser votada no plenário da Câmara.

Fonte: G1