Prefeito Mano Medeiros atualiza regras para uso e ocupação do solo

Mano Medeiros, prefeito de Jaboatão dos Guararapes (PSD), sancionou a lei 02/2026 que moderniza as normas sobre o uso, ocupação e divisão do solo. O evento aconteceu no Complexo Administrativo da prefeitura e contou com a participação de vereadores, líderes de conselhos profissionais, membros da sociedade civil e empresários.

Segundo o prefeito, essa atualização representa um avanço para criar um ambiente mais propício aos negócios locais. Mano Medeiros destacou que a lei surgiu de um diálogo aberto com o intuito de melhorar a vida dos moradores e fomentar o progresso urbano e econômico.

A prefeitura explicou que a nova legislação está alinhada a outras ações municipais, como a Lei Complementar do Licenciamento Autodeclaratório Integrado (LAI), que autoriza o início de construções residenciais unifamiliares sem análise prévia, desde que um profissional qualificado emita a ART ou RRT. O alvará é liberado automaticamente através de um sistema integrado, mantendo o controle por auditorias e fiscalizações posteriores.

Participaram também da cerimônia os presidentes do Conselho de Arquitetura e Urbanismo, Roberto Salomão, e do Conselho Regional de Engenharia e Agronomia, Adriano Lucena, além de membros da Associação dos Dirigentes de Empresas do Mercado Imobiliário (Ademi) e do Sindicato da Indústria da Construção Civil de Pernambuco (Sinduscon/PE), que elogiaram a nova legislação.

A nova lei substitui as regras urbanísticas anteriores, elimina o requisito mínimo obrigatório de vagas de estacionamento, oferece maior flexibilidade nos projetos e estabelece critérios claros para carga, descarga e acessos viários. Ela também integra arborização interna, mobilidade urbana e sustentabilidade ambiental, visando otimizar o uso do espaço urbano e incentivar soluções arquitetônicas mais eficazes.

Com informações da assessoria