MP questiona reajustes assumidos por gestão Agnelo com servidores

O Ministério Público do Distrito Federal entrou com ação na Justiça questionando 33 leis aprovadas durante a gestão do ex-governador Agnelo Queiroz a diversas carreiras do funcionalismo. Para o MP, os reajustes são inconstitucionais porque foram concedidos sem previsão orçamentária, o que contraria as leis Orgânica do DF e a Lei de Responsabilidade Fiscal. O GDF disse que vai analisar a iniciativa do MP Trata-se de uma ação de iniciativa do Ministério Público do Distrito Federal “para definir qual a conduta a ser adotada”.

Em 2013, quase 130 mil servidores ativos de 37 carreiras receberam novos reajustes, que foram escalonados e têm parcelas previstas para pagamento neste ano. O governo nomeou 35 mil servidores entre 2011 e 2014, principalmente nas áreas de saúde, educação e segurança, além de ampliar a carga horária de mais de 7 mil funcionários.

A alta nos salários começou ainda em 2011, quando o gasto com a folha de pagamento ficou 36,28% maior do que no ano anterior. Em 2012, o comprometimento da receita com a folha subiu 11,40% e, em 2013, outros 10,23%. O desembolso de 2014 subiu 12% em relação ao ano anterior.

Em dezembro, a secretaria de Administração Pública informou que os números são resultado de “uma política de valorização do servidor público que motiva o funcionário a permanecer nos quadros”.

Segundo a pasta, parte dos reajustes já estava prevista em uma lei aprovada em 2010, no governo interino de Wilson Ferreira Lima. O reajuste “herdado” da gestão anterior teria impactado as contas de 2011 em R$ 1 bilhão.

Servidores
Uma das categorias que pode ser afetada pela ação, caso a Justiça atenda ao pedido do MP, é a dos professores, que decidiu nesta sexta suspender a greve iniciada na segunda-feira, primeiro dia letivo do ano. Os professores ainda não receberam o 13º e o abono de férias do ano passado.

O diretor do sindicato dos professores Washington Dourado disse que, de acordo com o plano de carreira aprovado em 2013, os professores ainda teriam duas parcelas de reajuste a ser incorporadas aos salários neste ano – uma em março e outra em setembro.

Dourado afirmou que a categoria teve um reajuste acumulado de cerca de 20% desde 2013 por conta da negociação aprovada. Agora, caso o acordo seja suspenso, o diretor diz que a categoria vai estudar ações a tomar e discuti-las em assembleia.

Processo
Na ação, o MP alega que o GDF ultrapassou o limite prudencial previsto na Lei de Responsabilidade Fiscal – que é de 46,55% do total de despesas do governo. Em janeiro, o secretário de Fazenda, Leonardo Colombini, informou que os gastos com pessoal haviam atingido 46,93% da receita.

Com isso, o GDF está impedido de fazer contratações, admissão de pessoal a qualquer título, conceder aumentos, reajustes ou vantagens a servidores, criar cargos, alterar a estrutura de carreira que aumente a despesa e contratar horas extras, exceto na Saúde, nos primeiros cinco meses do ano.

No final de janeiro, a equipe do governador Rodrigo Rollemberg disse ter identificado um déficit de R$ 6,5 bilhões para cobrir as despesas de 2015. O montante inclui R$ 15 milhões negativos na disponibilidade de caixa em 2014 entre recursos vinculados e não vinculados, R$ 3 bilhões de despesas já conhecidas do governo anterior e mais R$ 3,5 bilhões de déficit para despesas com pessoal para 2015. Os dados estão no “Relatório de Gestão Fiscal”.

Fonte: G1