Governo cancela decreto sobre hidrovias na Amazônia

O governo federal comunicou na segunda-feira (23) a anulação do Decreto 12.600, que havia sido estabelecido no ano anterior pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Este decreto previa a realização de estudos para a possível concessão das hidrovias do Rio Tapajós, Madeira e Tocantins à iniciativa privada.

A decisão foi anunciada pelo ministro da Secretaria-Geral da Presidência, Guilherme Boulos, e pela ministra dos Povos Indígenas, Sônia Guajajara, após encontro no Palácio do Planalto, em Brasília.

Essa revogação atendia uma demanda fundamental das comunidades indígenas, principalmente aquelas localizadas na região do Baixo Tapajós, próximo a Santarém, no Oeste do Pará. Há semanas, os indígenas realizam manifestações contra o decreto. Eles chegaram a ocupar um escritório da multinacional agrária Cargill no Porto de Santarém, situado às margens do Tapajós, além de protestarem em São Paulo e Brasília, onde um grupo indígena estabeleceu um acampamento.

Guilherme Boulos destacou: “Os povos indígenas manifestaram durante mais de 30 dias suas preocupações com os impactos do decreto nas suas comunidades, quilombolas e ribeirinhos. A Secretaria-Geral da Presidência e o Ministério dos Povos Indígenas mantiveram diálogo contínuo e, após ouvir diversas opiniões dentro do governo, firmou-se a decisão pela revogação do Decreto 12.600.”

Ele complementou: “Este governo valoriza ouvir o povo, os trabalhadores e os povos indígenas. Chegamos ao ponto de reverter uma decisão própria por respeitar essas posições. Este não é um governo que ignora a floresta nem os povos originários.”

Nas redes sociais, as organizações indígenas que lideravam os protestos expressaram satisfação com a decisão.

Vale destacar que o transporte aquaviário é vital para o escoamento de produtos do agronegócio, especialmente do Mato Grosso, utilizando portos no Pará para exportação. No entanto, o modelo enfrenta oposição das comunidades ribeirinhas.

Estima-se que aproximadamente 7 mil indígenas, pertencentes a 14 etnias distintas, residam na região do Baixo Tapajós, conforme o Conselho Indígena Tapajós Arapiuns (CITA), representante dos povos locais.

Contexto Histórico

No ano anterior, após uma manifestação do povo indígena Muduruku que bloqueou a entrada da Conferência das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas (COP30) em Belém, o governo comprometeu-se a realizar a consulta prévia aos povos do Rio Tapajós sobre o projeto da hidrovia, conforme determina a Convenção nº 169 da ONU.

A ministra Sônia Guajajara reafirmou este compromisso: “Respeitar a consulta livre, informada e plena, garantindo o direito de escuta como anunciado na COP30 em diálogo com os povos indígenas. Hoje reafirmamos nosso compromisso com a convenção e o respeito às comunidades.”

No início de fevereiro, o governo já havia suspendido a contratação de empresa para realizar a dragagem do Rio Tapajós, obra necessária para a passagem de embarcações em períodos de seca mais intensa.

Organizações indígenas criticam a ausência de avaliações ambientais apropriadas e destacam os possíveis impactos da concessão das hidrovias e da dragagem nos territórios tradicionais, nos modos de vida e na espiritualidade dos povos.

Alertam, ainda, para os riscos ambientais e sociais, como prejuízos à pesca, erosão das margens, ressuspensão de contaminantes no leito do rio e danos irreparáveis em um dos principais ecossistemas da Amazônia.