STF mantém condenações de militares e rejeita recursos

A maioria dos ministros da Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, nesta segunda-feira (23), rejeitar os recursos apresentados por sete réus condenados por envolvimento na tentativa de golpe de Estado após as eleições de 2022. O relator, Alexandre de Moraes, teve seu entendimento seguido pela maioria, mantendo as punições aplicadas ao grupo central do golpe.

O julgamento segue em ambiente virtual desde o dia 13 e permanecerá aberto até as 23h59 da terça-feira (24), salvo pedidos de destaque ou vista. Os votos são inseridos diretamente no sistema eletrônico do tribunal.

Com o apoio dos ministros Cristiano Zanin e Flávio Dino, que concordaram com o relator, a maioria foi consolidada. A ministra Cármen Lúcia ainda não deu seu parecer. A análise atual versa sobre embargos de declaração — recurso que visa esclarecer possíveis contradições, omissões ou obscuridades na decisão — apresentados por sete condenados.

Os recursos foram protocolados por Ronald Ferreira de Araújo Jr, Hélio Ferreira Lima, Sérgio Ricardo Cavaliere de Medeiros, Wladimir Matos Soares, Rodrigo Bezerra de Azevedo, Fabrício Moreira de Bastos e Bernardo Romão Corrêa Netto. As defesas questionaram a efetiva participação dos acusados e a dosimetria das penalidades.

O relator destacou que tais embargos são apropriados apenas para casos de dúvidas, omissões, obscuridades ou contradições na sentença, condições que, segundo ele, não se aplicam neste processo.

No voto, Alexandre de Moraes reiterou que a condenação reconheceu a existência de uma organização criminosa armada, supostamente liderada pelo ex-presidente Jair Bolsonaro e integrada por outros acusados. Segundo o ministro, a organização atuou desde julho de 2021 até o dia 8 de janeiro de 2023, data do ataque aos Três Poderes, com divisão clara de tarefas e planos para impedir o funcionamento regular dos órgãos e a posse do governo eleito em 2022.

Conforme a acusação da Procuradoria-Geral da República (PGR), o grupo buscava o controle dos Três Poderes e elaborou uma carta para pressionar o Alto Comando do Exército a apoiar a ruptura institucional.

O plano também envolvia a disseminação coordenada de falsas informações sobre fraudes nas urnas eletrônicas e encontros estratégicos com militares das Forças Especiais do Exército, conhecidos como “kids pretos”, para viabilizar a tentativa de golpe.

Segundo investigações da Polícia Federal, alguns desses militares criaram um grupo no aplicativo Signal, chamado “Copa 2022”, para discutir ações relacionadas ao suposto golpe.

O esquema previa ainda a prisão e o assassinato do ministro Alexandre de Moraes, em 15 de dezembro de 2022, poucos dias antes da posse do presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva no Palácio do Planalto.

Em julgamento no ano passado, a Primeira Turma do STF condenou integrantes do núcleo central a penas que variam entre 1 ano e 11 meses a 24 anos de prisão. Com a rejeição dos embargos de declaração, as condenações permanecem, cabendo às defesas futuros recursos conforme a legislação.

Condenações do núcleo central:

1. Bernardo Romão Corrêa Netto, coronel do Exército, recebeu 17 anos em regime fechado e multa de 120 salários mínimos;
2. Estevam Cals Theophilo Gaspar de Oliveira, general da reserva, foi absolvido por falta de provas;
3. Fabrício Moreira de Bastos, coronel do Exército, condenado a 16 anos em regime fechado e multa de 120 salários mínimos;
4. Hélio Ferreira Lima, tenente-coronel do Exército, possui pena de 24 anos em regime fechado e multa de 120 salários mínimos;
5. Márcio Nunes de Resende Júnior, coronel do Exército, recebeu 3 anos e 5 meses em regime aberto;
6. Rafael Martins de Oliveira, tenente-coronel, condenado a 21 anos em regime fechado e multa de 120 salários mínimos;
7. Rodrigo Bezerra de Azevedo, tenente-coronel, recebeu 21 anos em regime fechado e multa de 120 salários mínimos;
8. Ronald Ferreira de Araújo Júnior, tenente-coronel, teve 1 ano e 11 meses em regime aberto;
9. Sérgio Ricardo Cavaliere de Medeiros, tenente-coronel, condenado a 17 anos em regime fechado e multa de 120 salários mínimos;
10. Wladimir Matos Soares, agente da Polícia Federal, recebeu 21 anos em regime fechado e multa de 120 salários mínimos.