Moraes afirma que irmãos Brazão são responsáveis pelo assassinato de Marielle

O ministro Alexandre de Moraes, relator do processo na Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre o assassinato da vereadora Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes, declarou que as evidências apresentadas pela Procuradoria-Geral da República são conclusivas quanto à responsabilidade de Domingos Inácio Brazão e João Francisco Inácio Brazão como mandantes dos crimes. Eles devem ser plenamente responsabilizados, assim como Ronald Alves de Paula, que participou do crime, e Rivaldo Barbosa, que auxiliou os mandantes.

São réus no caso o conselheiro do Tribunal de Contas do Rio de Janeiro (TCE-RJ) Domingos Brazão, o ex-deputado federal Chiquinho Brazão, irmão de Domingos, o ex-chefe da Polícia Civil do Rio de Janeiro Rivaldo Barbosa, o major da Polícia Militar Ronald Alves de Paula, e o ex-policial militar Robson Calixto, assessor de Domingos. Todos estão presos preventivamente.

De acordo com a delação premiada do ex-policial Ronnie Lessa, confessando ter efetuado os disparos contra a vereadora, os irmãos Brazão e Rivaldo Barbosa foram os mandantes do crime. Rivaldo Barbosa participou dos preparativos, Ronald Alves monitorava a rotina de Marielle e repassava informações ao grupo, enquanto Robson Calixto forneceu a arma usada no assassinato.

Durante a sessão, o presidente da Primeira Turma, ministro Flávio Dino, ressaltou que o STF sabe manter julgamento técnico e jurídico, sem influências externas.

Alexandre de Moraes destacou que a investigação ouviu diversas testemunhas e comprovou que Robson Calixto e outros agentes integraram uma organização criminosa armada com divisão de funções, voltada para práticas ilegais como ocupação irregular do solo urbano e grilagem, com o objetivo de lucro ilícito.

Os irmãos Brazão usavam loteamentos irregulares como moeda de troca para pagar pelo homicídio de Marielle. Além das ações criminosas, a organização exercia influência política, criando redutos eleitorais e favorecendo campanhas políticas.

A Procuradoria-Geral da República comprovou que essas organizações tinham forte ligação com milícias, e que os irmãos Brazão usaram suas posições e conexões políticas para expandir seus negócios ilícitos. Desde 2008, o deputado estadual Marcelo Freixo, do PSOL, alertava sobre a relação dos Brazão com milícias do Rio de Janeiro, fato confirmado nas investigações.

Marielle era uma opositora ativa dos interesses econômicos dos irmãos Brazão, e o assassinato teve os objetivos de eliminar essa oposição e intimidar outros dissidentes.

Na véspera dos homicídios, Rivaldo foi empossado chefe da Polícia Civil do Rio de Janeiro e, no dia seguinte, nomeou o delegado Giniton Lages para presidir as investigações, que sob supervisão próxima de Rivaldo, acabou por pressionar um outro suspeito a assumir o crime, chegando a fabricar provas conforme alegado pela PGR.

Concluindo, Alexandre de Moraes afirmou que as evidências são claras e indicam que Domingos Inácio Brazão e João Francisco Inácio Brazão são os mandantes dos assassinatos, enquanto Ronald Alves participou diretamente e Rivaldo Barbosa auxiliou os mandantes, tornando-os plenamente responsáveis pelos crimes.