Gestores do Banco Master podem ser responsabilizados civilmente, diz presidente da CVM

João Accioly, presidente interino da Comissão de Valores Mobiliários (CVM), declarou nesta terça-feira, 24, que, caso as fraudes no Banco Master sejam confirmadas, os responsáveis devem responder civilmente pelos atos.

“Quando um gestor de um fundo ou de uma instituição financeira quebra seus deveres, o sistema brasileiro possui um mecanismo eficaz de responsabilização. Nas operações bancárias, os gestores respondem pessoalmente, com todo o seu patrimônio disponível. Portanto, é fundamental que haja uma fase rigorosa de investigação e apuração para definir a responsabilidade por esses prejuízos”, explicou durante seu depoimento ao grupo de trabalho da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado, encarregado de acompanhar as investigações relacionadas ao Master.

O presidente da CVM também comentou sobre o impacto do episódio nos Fundos de Investimento em Direitos Creditórios (FIDCs). Ele ressaltou que a supervisão das aquisições de títulos por fundos de previdência dos estados e municípios não é obrigação da CVM. “Essa atividade está fora da área regulatória da Comissão. A CVM não fiscaliza a emissão de letras financeiras pelos bancos aos investidores. Assim, os fundos de pensão que adquiriram muitas dessas letras financeiras são regulados pelo Banco Central”, esclareceu.