Governo vai regularizar terras para famílias

O ministro das Cidades, Jader Filho, confirmou hoje (24) que o governo federal está comprometido em garantir a regularização fundiária para milhares de famílias que vivem em áreas pertencentes à União. Segundo ele, o governo planeja ceder parte dessas terras já ocupadas e também arcar com despesas relacionadas a cartórios, georreferenciamento e demais custos envolvidos no processo de legalização.

“A ideia é identificar as áreas públicas federais onde essas famílias residem e iniciar o processo de doação e regularização dessas terras”, explicou Jader Filho durante o programa Bom Dia, Ministro – uma iniciativa conjunta entre a Secretaria de Comunicação Social (Secom) da Presidência da República e o Canal Gov, veiculada pelos canais da Empresa Brasil de Comunicação (EBC). Ele não detalhou o cronograma para essa ação.

O projeto será viabilizado a partir de uma parceria entre os ministérios das Cidades e da Gestão e Inovação em Serviços Públicos, formalizada no final de novembro de 2025. A coordenação ficará sob responsabilidade da Secretaria do Patrimônio da União (SPU) e da Secretaria Nacional das Periferias.

“A SPU, ligada ao Ministério da Gestão e Inovação, estará encarregada de conceder os terrenos às famílias. E o Ministério das Cidades assumirá os custos do cartório, georreferenciamento e demais trâmites para a legalização”, acrescentou o ministro.

Essa iniciativa buscará beneficiar especialmente a Região Norte, onde a situação fundiária é mais crítica. Jader Filho ressaltou que, em muitas cidades do país, mais da metade das áreas não possuem regularização formal, o que gera insegurança jurídica para os moradores, que em muitos casos estão há décadas nessas propriedades.

“É fundamental avançar nessa questão”, afirmou ele, enfatizando que o governo federal deve destinar aproximadamente R$ 500 milhões este ano, por meio do Novo Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), para ações de regularização fundiária. “Se uma família já reside há muitos anos em uma área pública federal, é justo que o governo ceda essa terra e que o processo de regularização seja realizado para garantir o título definitivo a essa família.”