PGR solicita condenação de cinco acusados pelo assassinato de Marielle

O vice-procurador-geral da República, Hindemburgo Chateaubriand, solicitou a condenação dos cinco indivíduos implicados no assassinato da vereadora Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes. O julgamento começou nesta terça-feira (24), na Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF).

Os acusados são: o conselheiro do Tribunal de Contas do Rio de Janeiro (TCE-RJ) Domingos Brazão; o ex-deputado federal Chiquinho Brazão, irmão de Domingos; o ex-chefe da Polícia Civil do Rio de Janeiro Rivaldo Barbosa; o major da Polícia Militar Ronald Alves de Paula; e o ex-policial militar Robson Calixto, assessor de Domingos. Todos estão presos preventivamente.

A Procuradoria-Geral da República (PGR) avaliou que os acusados formaram e participaram ativamente de uma organização criminosa armada, que, com o apoio de milícias, praticou crimes organizados no Rio de Janeiro com o intuito de obter vantagens financeiras por meio de ações ilegais.

De acordo com a delação premiada do ex-policial Ronnie Lessa, confessamente responsável pelos disparos que tiraram a vida da vereadora e do motorista, os irmãos Brazão e Rivaldo Barbosa seriam os mandantes do crime.

Rivaldo Barbosa teria ajudado nos preparativos para o crime. Ronald é acusado de monitorar a rotina da vereadora e transmitir as informações para o grupo. Robson Calixto teria entregado a arma utilizada para o ex-policial Lessa.

Acusação

O procurador acusa os envolvidos não apenas de ocupação ilegal do solo urbano, mas também de estabelecer domínio territorial por meio de milícias, criando áreas de influência política e eleitoral para benefício próprio. Essas milícias conseguiam vantagens políticas, incluindo cargos públicos e outros benefícios.

Na avaliação do vice-procurador Chateaubriand, há provas consistentes nos autos que demonstram que a organização criminosa, composta pelos acusados e integrantes das milícias, praticava sistematicamente crimes como usura e parcelamento irregular do solo.

Embora os irmãos Brazão fossem os líderes intelectuais da organização, Robson Calixto Fonseca, conhecido como Peixe, desempenhava papel crucial como intermediário entre os irmãos e as milícias, facilitando candidaturas eleitorais e ocupação de cargos públicos.

Contexto sobre Marielle

O procurador destacou que a atuação da vereadora Marielle Franco representava uma ameaça aos domínios eleitorais dos irmãos Brazão, pois lutava contra práticas de grilagem e buscava revogar ocupações ilegais, contrariando o poder territorial consolidado pelas milícias.

Marielle enfrentou dificuldades já nos primeiros dias de mandato ao se opor firmemente a projetos de lei que beneficiavam as áreas sob controle dos irmãos Brazão, o que culminou em retaliações por parte desses grupos criminosos.

Provas

Com base em todos esses elementos, o procurador afirma que a motivação dos homicídios, conforme detalhada por Ronnie Lessa, está amplamente comprovada. A materialidade e autoria dos assassinatos contra Marielle Franco e Anderson Gomes estão confirmadas, assim como a tentativa contra Fernanda Gonçalves Chaves, motivadas por razões torpes e recompensas prometidas.

Durante a intervenção federal no Rio de Janeiro, um relatório da Secretaria de Operações Integradas do Ministério da Justiça reforçou as suspeitas contra a organização criminosa, destacando sua atuação violenta e monopólio do uso da força, além do envolvimento de membros da Polícia Civil na garantia da impunidade dos crimes.

Rivaldo Barbosa teve papel destacado na organização e é considerado responsável pelos homicídios imputados a ele.

O major da Polícia Militar Ronald de Paula foi apontado como integrante miliciano com forte atuação em Rio das Pedras, responsável pela vigilância da rotina de Marielle antes dos assassinatos.

Por fim, o procurador pediu que a ação seja julgada procedente, incluindo também o pagamento de indenizações por danos morais e materiais às famílias das vítimas.