Governo vai regularizar terras públicas para famílias

O ministro das Cidades, Jader Filho, declarou hoje (24) que o governo federal tem a intenção de resolver a situação de milhares de famílias que vivem em terrenos pertencentes à União. Conforme o ministro, além de ceder parte dessas terras já ocupadas, o governo planeja cobrir despesas familiares com cartórios, georreferenciamento e outros custos necessários para a regularização.

“Vamos identificar as áreas públicas federais onde as famílias residem e iniciar o processo de doação e formalização dessas terras”, explicou Jader Filho durante a participação no programa Bom Dia, Ministro – uma coprodução entre a Secretaria de Comunicação Social (Secom) da Presidência da República e o Canal Gov, transmitida pelos canais da Empresa Brasil de Comunicação (EBC). Ele não informou prazos para o processo.

Segundo o ministro, o projeto será realizado através de uma parceria firmada entre o Ministério das Cidades e o Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, finalizada em novembro de 2025. A coordenação ficará a cargo da Secretaria do Patrimônio da União (SPU) e da Secretaria Nacional das Periferias.

“A SPU, vinculada ao Ministério da Gestão e Inovação, disponibilizará os terrenos para as famílias, enquanto o Ministério das Cidades arcará com os custos do cartório, do georreferenciamento e da legalização”, esclareceu o ministro.

Esta iniciativa beneficiará especialmente a Região Norte, onde a situação é mais crítica. Ao falar sobre os riscos enfrentados por pessoas sem título definitivo de propriedade de suas casas – muitas vezes por décadas –, como a insegurança jurídica, Jader Filho salientou que em diversas cidades brasileiras mais da metade das áreas não possuem regularização adequada.

“É essencial avançar nesse tema,” comentou, acrescentando que o governo federal planeja investir aproximadamente R$ 500 milhões este ano, por meio do Novo Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), em projetos de regularização fundiária. “Se uma família vive há muitos anos em uma área pública federal, é justo que o governo conceda essa área para ela, permitindo que o processo de legalização seja concluído, garantindo o título definitivo da propriedade.”