STF e Congresso aprovam regras para limitar penduricalhos

O Supremo Tribunal Federal (STF) junto com os líderes do Congresso Nacional firmaram nesta terça-feira (24) um acordo visando a implementação de regras de transição para controlar os chamados penduricalhos nos Três Poderes. Esses benefícios, quando somados aos salários, ultrapassam o teto constitucional de R$ 46,3 mil.

A decisão foi tomada em uma reunião na manhã desta terça entre o presidente do STF, Edson Fachin, e os presidentes da Câmara dos Deputados, Hugo Motta, e do Senado, Davi Alcolumbre.

Também estiveram presentes o presidente do Tribunal de Contas da União (TCU), Vital do Rêgo, e o vice-procurador-geral da República, Hindemburgo Chateaubriand.

O encontro aconteceu no dia anterior ao julgamento no STF que avaliará a manutenção da liminar concedida pelo ministro Flávio Dino, cuja votação ocorrerá nesta quarta-feira (25).

Penduricalhos suspensos

Em 5 de fevereiro, o ministro Flávio Dino determinou a paralisação dos penduricalhos que não possuem respaldo legal. Os Três Poderes, em todas as esferas — federal, estadual e municipal —, terão um prazo de 60 dias para revisar e interromper o pagamento dessas verbas que ultrapassam o teto.

Além disso, o ministro enfatizou que o Congresso deve estabelecer normas para o pagamento dessas vantagens que excedem o teto constitucional.

No âmbito do Judiciário, o ministro do STF Gilmar Mendes suspendeu nesta terça-feira o pagamento dos penduricalhos aos membros do Poder Judiciário e do Ministério Público (MP). Ele ordenou que os tribunais de Justiça e os MPs estaduais interrompam, em até 60 dias, esses pagamentos fundamentados em legislações estaduais.

A suspensão abrange também o Poder Judiciário Federal e o Ministério Público da União.