PGR confirma culpa dos irmãos Brazão no assassinato de Marielle Franco

A Procuradoria-Geral da República (PGR) declarou, nesta terça-feira (24), que está claro que os irmãos Chiquinho e Domingos Brazão, ambos políticos, são responsáveis pelo assassinato da vereadora Marielle Franco. O julgamento no Supremo Tribunal Federal (STF) acontece oito anos após o crime que impactou o país.

Marielle Franco, uma figura de destaque nos movimentos negro e LGBTQIA+ no Brasil e uma crítica ferrenha das milícias do Rio de Janeiro, foi assassinada a tiros em 14 de março de 2018, aos 38 anos, enquanto dirigia seu carro no centro da cidade. Ela e seu motorista, Anderson Gomes, faleceram no local.

Os responsáveis pelo ataque — o atirador e seu cúmplice que conduziu o veículo — foram condenados a penas longas em 2024.

A PGR acusa os irmãos Chiquinho Brazão, ex-deputado federal, e Domingos Brazão, ex-deputado estadual e conselheiro do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ), de terem ordenado o assassinato.

O vice-procurador-geral Hindemburgo Chateaubriand afirmou ao STF que não há dúvidas quanto à participação dos irmãos Brazão no crime.

Segundo a acusação, Marielle Franco se posicionava contra propostas dos irmãos que poderiam legalizar a posse de terrenos por milícias que controlam grandes áreas do Rio de Janeiro. Proveniente da favela da Maré, a vereadora defendia os direitos das populações marginalizadas, em especial jovens negros, mulheres e a comunidade LGBTQIA+.

Chateaubriand ressaltou que Marielle se tornou o símbolo mais ativo da resistência contra os interesses econômicos dos irmãos Brazão.

Busca por justiça

Quatro ministros do STF votarão sobre a condenação ou inocência dos acusados neste julgamento, que ocorre na presença de membros do parlamento e imprensa.

Anielle Franco, irmã da vereadora e atual ministra da Igualdade Racial, marcou presença no julgamento junto com outros familiares. Ela declarou que é essencial investigar e garantir a punição dos responsáveis e que é inaceitável o assassinato de uma parlamentar.

As milícias, formadas há várias décadas no Rio como grupo de autodefesa contra o tráfico, tornaram-se grupos violentos envolvidos em extorsão e apropriação ilegal de terras, com apoio político.

Jurema Werneck, diretora da Anistia Internacional Brasil, declarou que é uma oportunidade para o país dar fim à impunidade.

O STF também julga outros três acusados: o ex-delegado Rivaldo Barbosa, o ex-policial militar Ronald Paulo de Alves e o ex-assessor do TCE, Robson Calixto Fonseca.

Barbosa é acusado de usar sua autoridade para impedir as investigações e favorecer a impunidade.

Confissão e denúncia

Em outubro de 2024, um júri popular condenou Ronnie Lessa a 78 anos de prisão. Ele, um ex-policial, confessou ter efetuado os disparos que mataram Marielle e seu motorista, a partir de um carro conduzido por seu comparsa Élcio Queiroz, que recebeu uma pena de 59 anos.

Durante o julgamento, Lessa admitiu ter sido motivado pela ambição, motivado pela quantia de R$ 25 milhões oferecida para cometer o crime.

Os irmãos Brazão negam as acusações e contestam a validade do acordo de delação premiada firmado por Lessa com a Justiça.

O ministro do STF Alexandre de Moraes, relator do caso, será o primeiro a votar na Primeira Turma, cujo julgamento deverá terminar na quarta-feira.

Alexandre de Moraes também relatou outro processo emblemático que resultou na condenação do ex-presidente Jair Bolsonaro a 27 anos de prisão por tentativa de golpe de Estado.