Justiça encerra caso de morte de ambulante senegalês em São Paulo

Após um pedido do Ministério Público de São Paulo (MP-SP), a Justiça paulista decidiu encerrar o processo que investigava a morte de Ngange Mbaye, um ambulante senegalês e refugiado, que foi morto por um policial militar durante uma operação na região do Brás, no centro de São Paulo, em abril do ano passado. A decisão foi proferida pelo juiz Antonio Carlos Pontes de Souza, da 1ª Vara do Júri da capital.

Mbaye foi atingido por um tiro no abdome durante uma abordagem policial enquanto tentava proteger suas mercadorias e também as de outro ambulante. Conforme o boletim de ocorrência registrado na ocasião, Ngange teria resistido à apreensão de suas mercadorias e usado uma barra de ferro, que acabou atingindo um policial. Após isso, o policial disparou contra Mbaye.

Para o promotor Lucas de Mello Schaefer, o policial que disparou agiu em legítima defesa, repelindo uma agressão injusta que estava ocorrendo contra ele e um terceiro, ao realizar o disparo contra Ngagne Mbaye.

O promotor destacou que, embora Ngagne Mbaye fosse estrangeiro, não é aceitável em qualquer lugar do mundo que uma pessoa empunhando um instrumento contundente, como uma barra de ferro, agrida outra pessoa com repetidos golpes na cabeça e no tronco. Essa conduta é ainda mais grave e repreensível quando dirigida a agentes de segurança do Estado que estão no legítimo exercício de suas funções.

Repercussão

Vídeos da abordagem policial e do momento do disparo circularam pelas redes sociais, gerando grande repercussão. Houve protestos contra a violência policial e manifestações em diversas partes do mundo.

Na época, a ministra de Integração Africana e Negócios Estrangeiros do Senegal, Yassine Fall, solicitou explicações ao governo brasileiro sobre a morte do ambulante. Ela afirmou que buscaria junto à representação diplomática formas de esclarecer as circunstâncias da trágica morte.

A ONG Horizon Sans Frontières, que acompanha casos de migração e violência, classificou a morte de Mbaye como um novo crime contra cidadão senegalês no Brasil e descreveu o país como uma zona de violência endêmica.

O Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania pediu à Corregedoria da Polícia Militar, ao Ministério Público e à Secretaria de Segurança Pública de São Paulo que investigassem rigorosamente os fatos, especialmente as circunstâncias que levaram à morte de Ngange Mbaye, além de garantir a responsabilização dos envolvidos e prevenir ocorrências semelhantes no futuro.

Entidades do movimento negro denunciaram o caso à Comissão Interamericana de Direitos Humanos da Organização dos Estados Americanos.

Operação Delegada

A morte de Mbaye ocorreu durante a Operação Delegada, um acordo entre a prefeitura de São Paulo e o governo estadual que permite a policiais militares de folga fiscalizar o comércio ambulante.

A Campanha pelo Fim da Operação Delegada, composta por diversas organizações e movimentos sociais, repudiou a decisão do Ministério Público de pedir o arquivamento do caso, o qual foi acatado pela Justiça.

Essas entidades expressaram sua profunda indignação e exigem a reversão imediata da decisão.

Para as organizações, a execução do imigrante senegalês, que dependia do comércio ambulante para sustentar sua família, representa uma vergonha para o Brasil.

O vídeo mostrando a execução de Ngagne Mbaye evidencia a desproporcionalidade da ação da Polícia Militar. Em sequência, golpes de cassetete são desferidos por vários policiais contra Ngagne, que se defende usando uma barra de metal encontrada no chão — não uma arma, mas um objeto utilizado em um momento de desespero. No momento do disparo, ele e seus colegas já estavam se afastando dos policiais. Ainda assim, o Ministério Público argumenta que o policial usou apenas a força necessária para cessar a agressão, sem excessos, o que não encontra apoio legal ou racional para justificar o tiro letal.