Governo e oposição em debate na Assembleia de Pernambuco

O que deveria ser uma sessão para explicar a Lei Orçamentária Anual (LOA) do estado se transformou em um novo pedido dos governistas para que a oposição na Assembleia Legislativa de Pernambuco analise os vetos da governadora e aumente de 10% para 20% o limite de remanejamento de verbas pelo Executivo.

Após audiência da Comissão de Finanças, o secretário de Planejamento e Gestão, Fabrício Marques, alertou que, em ano eleitoral, os deputados podem afetar a execução de emendas, já que não será possível fazer remanejamentos.

Emendas com problemas técnicos, por exemplo, não poderão ser destinandas a outros fins até a aprovação do Projeto de Lei 3694. Publicado em 10 de janeiro, o PL deveria ter sido votado em 45 dias (até ontem), correndo o risco de travar a pauta na Casa.

O pedido do secretário foi reforçado pelos deputados governistas Antônio Moraes (PP) e João de Nadegi (PV).

Entretanto, a situação parece ter se invertido. Primeiro, pois o colegiado definiu prazos diferentes para o PL 3694, evitando o bloqueio da pauta no momento. Segundo, porque o remanejamento das emendas não é uma preocupação para a oposição.

Após os argumentos dos oposicionistas Antonio Coelho (União) e Rodrigo Farias (PSB), o deputado Diogo Moraes lembrou que é difícil atender ao Executivo, que no ano anterior não permitiu que os outros Poderes fizessem seus próprios remanejamentos.

Ele acrescentou que a alteração do destino das emendas pode ocorrer até o fim do ano, enfatizando a necessidade do estado se organizar para efetuar os pagamentos, já que possui recursos disponíveis.

A disputa entre Executivo e Legislativo continua sem resolução.

Trabalho em andamento

Pela manhã, o vice-prefeito do Recife, Victor Marques, inspecionou obras em encostas na Zona Norte acompanhado pelos vereadores Carlos Muniz, Felipe Francismar e Samuel Salazar. À noite, o prefeito João Campos, que retornou da lua de mel após seu casamento no sábado, visitou a obra de duplicação da ladeira da Cohab, na Zona Sul.

Garantia de água

A deputada Socorro Pimentel e o ex-prefeito de Araripina, Raimundo Pimentel, buscam junto à Compesa garantir o fornecimento de água para fortalecer a economia local. O objetivo é manter em funcionamento a Maxx Amidos, que gera mais de 50 empregos, abastecida por uma adutora.

Desenvolvimento das cidades

O superintendente de Patrimônio da União, Ednaldo Moura, está participando até sexta-feira da 6ª Conferência Nacional das Cidades para debater políticas urbanas no Brasil e atuar como ligação entre o poder público e a sociedade. O ex-vereador Marcelo Santa Cruz também está presente no evento.

Transparência reconhecida

A Associação dos Tribunais de Contas concedeu o Selo Ouro em Transparência Pública à Câmara de Vereadores do Recife. Para o presidente da Casa, Romerinho Jatobá, esse reconhecimento resulta de uma gestão séria e responsável. “Estamos no caminho certo”, afirmou ele.