Câmara aprova lei contra facções e aumenta punições para crime organizado

O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou na noite de terça-feira (24) o projeto antifacção, que aumenta as penalidades para quem participa de organizações criminosas ou milícias. O texto foi apresentado pelo governo federal ao Congresso no dia 31 de outubro e passou por modificações tanto na Câmara quanto no Senado.

O relator na Câmara foi o deputado Guilherme Derrite (PP-SP), que apresentou um substitutivo ao Projeto de Lei 5582/25, originalmente proposto pelo governo. Agora, o texto seguirá para sanção do presidente Lula.

O projeto define as condutas comuns de grupos criminosos organizados e milícias privadas, com penas de 20 a 40 anos de reclusão para grupos considerados como domínio social estruturado. O favorecimento a esses grupos será punido com pena de 12 a 20 anos de reclusão.

Na Câmara, o projeto é conhecido como “Marco legal de combate ao crime organizado”. A maioria das mudanças propostas pelo Senado foram rejeitadas. Também foram retiradas medidas como a taxação sobre apostas para financiar o combate ao crime organizado e alterações na atuação da Polícia Federal em cooperações internacionais.

O presidente da Câmara, Hugo Motta, informou que a futura lei poderá receber o nome do ex-ministro Raul Jungmann, que faleceu recentemente.

O texto final estabelece restrições para condenados por esses crimes, incluindo a proibição de benefícios como anistia, graça, indulto, fiança ou liberdade condicional. Os dependentes de pessoas envolvidas em crimes organizados não terão direito a auxílio-reclusão se o condenado estiver preso provisoriamente ou cumprindo pena em regime fechado ou semiaberto.

Além disso, aqueles condenados ou mantidos sob custódia até julgamento que apresentem indícios de liderar ou participar da cúpula de organizações criminosas, paramilitares ou milícias privadas deverão cumprir pena em presídio federal de segurança máxima.

O presidente da Câmara, Hugo Motta, comentou que o projeto representa a resposta mais rigorosa já implementada contra o crime organizado. Destacou também que governo e oposição chegaram a um acordo para acelerar a votação.

O líder do PSB, deputado Jonas Donizette (SP), afirmou que o texto foi aprimorado com contribuições positivas tanto da Câmara quanto do Senado. O deputado Capitão Alberto Neto (PL-AM), vice-líder do PL, ressaltou que o projeto será o ponto de partida para eliminar a influência de organizações criminosas na política.

Por outro lado, deputados da base do governo criticaram a retirada da criação da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (Cide) sobre apostas para financiar a segurança pública. O deputado Lindbergh Farias (PT-RJ) argumentou que a cobrança poderia gerar R$ 30 bilhões para o setor.