STF analisa suspensão dos extras no pagamento público

O plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) se reunirá nesta quarta-feira (25) para avaliar se confirma a decisão do ministro Flávio Dino que suspendeu o pagamento de valores adicionais aos salários no serviço público. Esses acréscimos são pagos a servidores e ultrapassam o limite constitucional de remuneração, que é de R$ 46,3 mil.

No início de fevereiro, Dino ordenou que fossem suspensos os benefícios que não têm respaldo legal. A determinação alcança o Judiciário, Legislativo e Executivo, em todas as esferas — federal, estadual e municipal — que terão um prazo de 60 dias para revisar e interromper tais pagamentos que desrespeitam o teto constitucional.

O ministro também ressaltou que cabe ao Congresso Nacional estabelecer normas claras para o pagamento desses valores adicionais fora do teto.

Após a decisão, várias entidades que representam juízes, promotores, defensores públicos e integrantes de tribunais de contas acionaram o STF para tentar assegurar a continuidade desses pagamentos.

Recentemente, o Supremo e líderes do Congresso tomaram a iniciativa de firmar um acordo para definir regras transitórias que regulamentem o pagamento dessas verbas acima do limite constitucional.